Execução Da Prestação De Serviço A Comunidade

1- Qual é a teoria que justifica a possibilidade da pessoa jurídica ser sujeito ativo do crime ambiental? O sujeito ativo ou agente do crime, conforme é cediço em direito, é quem executa, ou determina a execução, de ato tipificado pela lei como crime, e, no caso dos crimes ambientais, conforme se depreende da simples leitura do texto legal, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, concorrer para a prática dos crimes. O conceito da expressão “de qualquer forma” contida

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR: GESTÃO CONTRATUAL Fernando Padula Novaes Ana Leonor Sala Alonso Consuelita Freitas Magda Vieira Viviane Ferreira II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR: GESTÃO CONTRATUAL Fernando Padula Novaes Ana Leonor Sala Alonso Consuelita Freitas Magda Vieira Viviane Ferreira RESUMO O objetivo deste projeto de…

Estagiárias de Serviço Socialal / Psicologia / Pedagogia Condições e Formas de Acesso Vara da infância e Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) PSC 2ª feira - acolhida (semanal) Orientação / Contrato / SINASE Encaminha para a Prestação de Serviço à…

fundamentais recebem medidas diferenciadas na hipótese de ocorrência de ato infracional. A criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no artigo 11 do Estatuto, que implicam num tratamento, através da sua própria família ou da comunidade, sem que ocorra privação de liberdade. Partindo-se daí, observa-se que, Bom Jesus do Piauí município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 09º04'28" sul e a uma longitude 44º21'31" oeste, estando a uma altitude…

Representante dos pais dos alunos da escola; Representante dos alunos da escola; Representante dos funcionários da escola; Representante da comunidade (Associação de Moradores); Direção da escola; Círculo de Pais e Mestres da Escola ou ACPM. PROBLEMA Ø A comunidade desconhece sua entidade representativa. Ø Não há transparência, não há descrição dos serviços efetuados, algumas notas apresentam falta de dados. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Ø A fiscalização exercida sobre as…

funcionários da escola; Representante da comunidade (Associação de Moradores); Direção da escola. PROBLEMA: A comunidade desconhece sua entidade representativa. Não há transparência, não há descrição dos serviços efetuados. OBJETIVO GERAL: Envolver a comunidade, de tal forma, que deixe de ser um mero espectador e passe a ser atuante e participativo nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Fornecer a comunidade local subsídios para que possa…

Vinci - UNIASSELVI Serviço Social (SESO 132) – Prática do Módulo V 13/11/2014 RESUMO O planejamento é de grande importância para a atuação profissional do assistente social. É através deste que o profissional desenvolve suas ações no cotidiano de sua práxis. Para realizar um bom planejamento é necessário averiguar a situação social, em seguida examinar as possíveis soluções da questão social. E conseqüentemente colocá-las em prática. Os programas, projetos e serviços necessitam…

fatos e requerendo: - Aplicação de MSE* (Art. 112 do ECA**). - Oitiva de testemunhas arroladas. FASE JUDICIAL Com medida socioeducativa Extração de carta de sentença para execução da MSE* aplicada pelo juiz. MSE* em meio aberto: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. * MSE: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ** ECA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REMISSÃO A remissão poderá ser concedida atendendo às…

intervenção: Acompanhamento das Famílias que recebem Benefício de prestação Continuada (BPC) no Loteamento Brenner Suzane Beatriz Limberger 1. Apresentação O presente trabalho apresenta o projeto de intervenção da acadêmica Suzane Beatriz Limberger, matriculada no Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria e constitui nota para a aprovação nas disciplinas de Planejamento e Gestão Social II e Estágio de Serviço Social I. O projeto será desenvolvido no…

sendo necessário a presença de determinadas condições, quais sejam: (CONDICIONANTES) Mesmas condições de tempo (30 dias segundo jurisprudência); Espaço (já considerado pelos Tribunais – mesma cidade ou região limite); e Modo de execução (é a forma com que aqueles delitos são praticados pelo agente). Exemplo: empregada furta faqueiro. A cada dia furta 20 peças. No fim do mês a mesma, cometeu 30 crimes. Conseqüências: Crime continuado…