Execução Da Prestação De Serviço A Comunidade

da Comunidade escolar; • Núcleos de prestação de contas; Problema: Podemos perceber que poucos integrantes da comunidade como um todo não tem informações dos recursos que o estado e município possuem para serem investidos em educação, saúde e segurança. Falta a disseminação da cultura do conhecimento e interesse pela gestão ou fiscalização dos recursos como PDDE ou até mesmo outros fundos. O mau uso do recurso pode ser evitado. Como também a corrupção e a execução de serviços com

conceito de penas alternativas, suas espécies, sua cominação e requisitos de aplicação das penas restritivas de direitos, trataremos dos casos de conversão em privativa de liberdade e a aplicação das penas restritivas como incidente de execução (quando da execução da sentença condenatória em privativa de liberdade, disposta no artigo 180 da Lei de Execuções Penais, Lei n.º 7.210/84). Por fim, discutiremos a questão do tráfico de entorpecentes, da aplicação de penas alternativas na Lei…

direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar. Gabarito 1b: Corretos: d, f, h, i Chave de correção – 1c Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar…

SERVIÇOS PÚBLICOS Trabalho acadêmico feito para explanar melhor sobre os assuntos pertinentes aos serviços públicos da administração, aplicado a nós acadêmicos, da Fundação Educacional de Anicuns - FEA do curso de Direito do 4º período, turma A. ANICUNS – GOIÁS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SERVIÇOS PÚBLICOS 5 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 5 1.1 .Regulamentação e Controle 6 1.2. Requisitos de Serviços e Direito do Usuário 6 1.3. Greve nos Serviços Essenciais 6

.....................................................................................................4 4. DA ADMINISTRAÇÃO E DIREÇÃO...............................................................................5 5. ESTRATEGIA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO............................................................6 6. DA AÇÃO............................................................................................................................7 7. DO CONTROLE................................

ORIENTAÇAO PARA APLICAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE - 2011 Amazonino Armando Mendes Prefeito de Manaus Mauro Giovanni Lippi Filho Secretário Municipal de Educação Luis Fabian Pereira Barbosa Subsecretário de Administração e Finanças Vilma Pessoa Paiva Diretora do Departamento de Planejamento Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios Edilânia Correia de Lima Gerência de Análise e Prestação de…

Reforma de Estado recente. Neste contexto, as escolas públicas apresentam-se como entidades dotadas de autonomia decisória de seus orçamentos. A legislação do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola – descreve a necessidade dos funcionários e da comunidade participarem das decisões escolares de forma democrática. Contudo, em contato com os agentes participantes, ficou clara a deficiência do processo devido à falta de informação e de capacitação destes para atuarem com gestão…

DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Penas restritivas de direitos Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – (VETADO) IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V – interdição temporária de direitos; VI – limitação de fim de semana. Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro

ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Esses espaços têm a intencionalidade de educar pelo exemplo e irradiar sua influência para as comunidades nas quais se situam. A transição para a sustentabilidade nas escolas é promovida a partir de três dimensões inter-relacionadas: espaço físico, gestão e currículo.  Espaço físico: utilização de materiais construtivos mais…

sobre a Prestação de contas da União Europeia. Deste modo a prestação de contas, objecto de estudo deste trabalho, numa resumida apresentação, é a acção que envolve toda informação relevante que possa ser obtida, de forma directa ou indirecta, e que permita ao cidadão, às instituições e à sociedade civil avaliar a representação, especialmente porque “governar envolve, no mínimo, quatro componentes: dirigir, planejar, organizar e controlar” (DELMONDES, 2007). É importante lembrar que a…