Execução Da Obrigação De Fazer E Não Fazer Fundada Em Título Judicial

Richard “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” Boa Vista – Roraima Maio - 2012 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” S u m á r i o I – Títulos Executivos ..................................................................... 05 1.1.…

Direito potestativo é um direito de criar, modificar, ou extinguir uma relação jurídica que, embora envolva outro sujeito, dele não depende sob nenhuma medida para realizar-se. A sua concretização depende unicamente de uma sentença judicial que resultará na alteração de um estado exclusivamente jurídico (dissolução do casamento que envolve duas pessoas, mas basta que uma queira, não necessita do inadimplemento). b) Direito a uma prestação: é o direito atribui a alguém o poder de…

FINALIDADE O processo de execução visa, em princípio, proporcionar ao credor resultado prático igual ao que obteria se o devedor cumprisse desde logo sua obrigação. No caso de tal obrigação ter por título executivo uma sentença podemos dizer que há outro importante escopo para o aquele processo, a saber, a atuação pratica e efetiva da norma jurídica individual concreta veiculada na sentença (e vale dizer : atuação da vontade da lei também) que conheceu e pôs fim ao litígio.…

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO É através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no…

A ‘efetivação’ forçada da sentença condenatória será feita como etapa final do processo de conhecimento, após um ‘tempus iudicatti’, sem necessidade de um ‘processo autônomo’ de execução (afastam-se os princípios teóricos em homenagem à eficiência e brevidade); processo ‘sincrético’, no 4 dizer de autorizado processualista. Assim, no plano doutrinário são alteradas as ‘cargas de eficácia’ da sentença condenatória, cuja ‘executividade’ passa a um primeiro plano; em decorrência

2. Introdução histórica..........................................................................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4 3.3.1.

PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art. 745-A do CPC, introduzido pela reforma oriunda da Lei 11.382/06, que alterou a sistemática da execução fundada em título extrajudicial. O presente trabalho, portanto, visa uma análise acerca da natureza jurídica do parcelamento, observando a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o

A execução de alimentos foi alterada pela Lei 11.232/05? - Fernanda Braga Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás Não houve expressa revogação, nem qualquer alteração no Capítulo V do Título II, do Livro II, do CPC que trata "Da Execução de Prestação Alimentícia". Também não há qualquer referência à obrigação alimentar nas novas regras de cumprimento de sentença, inseridas nos Capítulos IX e X do Título VIII do Livro I: "Do Processo de…