Execução D Alimentos Pelo Rito Art 732

Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho. Para fixar os alimentos, o juiz deve analisar o artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil. Esse diploma legal menciona que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado…

procuradores signatários (procuração anexa – doc. 01), apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face da HERICK LUCENIR DE OLIVEIRA, brasileiro, menor, representado por sua mãe JULIANA MACHADO DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 019.460.229-63, residente e domiciliada na Rua São Benedito, 130-E, Bairro São Pedro, Chapecó/SC, pelos motivos que seguem. DOS FATOS Trata-se de execução de alimentos aforada contra o embargante no ano de 2009, cuja…

EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil,…

6.664.437, representada por sua genitora NOME, brasileira, divorciada, operadora de produção, CPF n., RG n., residente e domiciliada na Rua, numero, Bairro, cidade, vem, por sua procuradora abaixo assinada, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RITO DO ARTIGO 732 DO CPC Em face de: NOME, brasileiro, divorciado, autônomo, CPF e RG, residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade. Conforme razões de fato e de direito adiante narradas. 1. FATOS No dia 22 de agosto de…

com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na ultima figura do art. 733, apresentar JUSTIFICATIVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JOÃO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora, ROSE CARDOSO DOS SANTOS igualmente qualificada, conforme segue: Dos Fatos O Exeqüente ajuizou a execução das prestações alimentícias vencidas, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo nº 0064192-82.2009.8.06.0001 OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o…

residentes e domiciliadas nesta cidade na Rua ---, vem, por seu procurador infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de ---, brasileiro, separado, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº --, portador da Cédula de Identidade nº ---, com endereço profissional situado à ---, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Por ocasião da Ação de Alimentos n° --- proposta perante este r. juízo, ficou determinado que o executado…

sob o n°. xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados na Rua sem nome, casa 0, Goiânia/GO, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil Brasileiro, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador do RG n°. xxxx.xx/ 2° Via, expedido pela SSP/xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o…

*****, inscrito na OAB/RJ ****, com fulcro no art.39 inciso I do CPC, dizer que é esta para propor EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de ***A, brasileiro, solteiro, motoboy, residente à Rua ****, Casa 02, Padre Miguel, , Rio de janeiro - RJ, CEP:, pelo rito do Art. 732 DO CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a Autora afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º, da lei n º 1.060/50, não ter…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, agricultor, RG e CPF não informados (requerendo desde já a continuidade da execução), residente e domiciliado no Distrito de Passo Manso, CEP 89190-000, na cidade de Taió - SC, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, nos artigos 652, 732 a 735 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à…