Execução Alimentos 732

trabalhadora honesta, avô de Sicrana Pontes, foi compelida a lhe alcançar alimentos no valor equivalente a 1,5 salários mínimos em face da impossibilidade do seu Genitor fazê-lo em razão de situação de desemprego e doença. Os alimentos foram devidamente pagos até a data de 30 de janeiro de 2013. Em junho de 2013, porém a alimentanda promoveu a execução de alimentos sob a alegação de que a partir de janeiro e até aquela…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

fine assinado, no uso de suas atribuições institucionais e legais (Lei n. 80/94 e LC n. 146/2003), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, para propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxx, brasileiro, residente e domiciliado na Rua xxxxx do Azevedo, esquina com a rua xxxxx de Almeida,nº 544, Bairro Construmat, (com ponto de referência posto Vista Alegre, uma quadra antes do semáforo do…

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C.C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE............. Dependência aos autos nº ... .........., brasileiro, nascido aos ..............., neste ato representado por sua mãe, ............., brasileira, solteira, diarista, nascida em ..................., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na rua ..., ..., vem, por de…

DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Projeto de…

residentes e domiciliados na Rua Fim do Morro, nº 228, apartamento 12, Bairro Começo do Morro, no município de Poços de Caldas – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CICRANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vila dos Smurfs, nº 97, Centro, Azul Fofinho – BA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de…

Da Execução de Prestação Alimentícia. A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em principio ao mesmo procedimento das demais dividas, conforme o disposto do Capítulo IV deste título. O Código de Processo Civil abre ao seu credor de alimentos duas vias executivas. A primeira seria a execução comum de obrigação de quantia certa, disposto no artigo 732 e a segunda a execução especial, sem penhora e com sujeição do executado…

fulcro nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000, o que faz com esteio nos argumentos de fato e de direito doravante articulados. I. DA ORIGEM DA DEMANDA E DOS FATOS DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF Distribuição por dependência Processo nº Ação de Alimentos MARCOS DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA DE TAL, filha de Hans de Tal e Frida de Tal, brasileira, casada, cabeleireira autônoma, RG nº xx-SSP/xx e CPF nº xx, residente e domiciliada na QR xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, DF, CEP xx, por meio de seu…