Execução 585 Iii

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, o embargado promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Da…

O PRESENTE MATERIAL NÃO SERVE PARA FINS DE FONTE DE PESQUISA E/OU ESTUDO, SENDO VEDADA SUA EDIÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PUBLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE II. AÇÃO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em se tratando de Ação de Execução, trata-se de processo autônomo. Não há fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença. Tão logo não gera um título executivo judicial, mas sim vem em decorrência de um título executivo extrajudicial. - Pagar quantia em…

| | | |EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL | | | |VITÓRIA –

Execução pode ser definitiva ou provisória, consoante expõe o artigo 587, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo." A regra, com efeito, é o caráter definitivo da execução. A execução provisória tem caráter rigorosamente excepcional, estando limitada aos casos expressos em lei…

indicam para receber as notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC), com supedâneo nos artigos 475 – J, 475 – N, inciso IV, 475 – P e seguintes, do Código de Processo Civil - CPC, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (sentença arbitral) em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxx (doc. xxx – cartão CNPJ/MF), sita à xxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxx, sala xxxx,…

Tributária. c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. Ação Anulatória. d) Débito inscrito em dívida ativa. Exceção de Pré-executividade ou Embargos à Execução. e) Propositura da ação de execução fiscal. Exceção de Pré-executividade ou Embargos à Execução. f) Intimação do devedor da penhora. Embargos à Execução. g) Fim do prazo para propositura de embargos do devedor. Ação Anulatória. 2. É viável a propositura de ação anulatória para desconstituição de…

Advogados, conforme procuração in fine assinada (doc. anexo), com endereço profissional na Av Alda,n°831 Centro Diadema, Cidade, Cep:09960-430, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.475 N Inciso III Art. 585, II, e 652, do Código de Processo Civil, propor a presente: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de FABIO ARAUJO DE FRANÇA, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG:n°11.111.111.-11 e inscrito no

podendo José propor ação judicial a fim de que o casamento seja anulado. Cabe, portanto, Ação Anulatória de Casamento, fundada no art. 1.557, II, c/c art. 1.556 do CC. b) A medida cabível será a Ação Cautelar de Sequestro, nos termos do art. 822, III, do CPC, a fim de proteger os bens do casal, enquanto tramita a ação principal. O examinando deverá mencionar que há presença de fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos essenciais à concessão de medidas de urgência. Em…

.................................................................................................................... 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ...........................................................................................................................................................................................