Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE. Qualificação completa AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO DE VISITAÇÃO AO FILHO Qualificação completa I - DOS FATOS Nos autos da Ação de Homologação de Transação Extrajudicial que tramitou perante a 1° Vara de Família e Sucessões desta Comarca (...), ficou avençado que o filho do casal, ..., ficaria sob a guarda compartilhada de ambos os pais, com alternância dos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA– ESTADO DE SANTA CATARINA. PRIORIDADE – IDOSO Lei nº 10.741/03 JUSTIÇA GRATUÍTA FULANO E TA, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº ______, devidamente inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada _________________________, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante procuradora infra-firmada, mandato incluso, estabelecida na Rua Aristiliano Ramos, nº…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

Um assunto que corriqueiramente vem à baila no âmbito forense é a execução de visitas. É um instituto permitido, mas com algumas ressalvas. Devemos atentar, portanto, para a nova Lei de Execuções (nº 11.232/2005) e suas particularidades. Analisemos, então, um caso concreto. Da união do casal litigante nasceu um filho. Tal casal separou-se judicialmente, restando acordados alimentos ao infante incapaz. Entretanto, em face dos atrasos no pagamento da prestação alimentar, a genitora não…

LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da…

1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO ?????/, menor impúberes, neste ato representado por sua genitora ???? QUALIFICAR, por seus advogados in fine ???????, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS em face de ???????, pelos motivos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O requerente é pobre na…

O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL NO QUE TANGE AO DIREITO DE VISITA Não raras às vezes, pais são impedidos de ver seus filhos no dia da visita regulamentada em acordo judicial ou decretada por sentença. Isto pode ocorrer por diversos motivos: Falta de entendimento entre o casal separado; desavenças; ciúmes; superproteção etc. Contudo, esquecem que o maior interesse é o da criança, que, devida a separação, conforme diversos estudos psicológicos, se sente desorientada e carente…

Obrigações do dono da obra. 1.11.2. Bibliografia obrigatória Arts. 593 a 626 da Lei n° 10.406/2002. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002, vol 3, págs. 243 a 253. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, vol. III, págs. 375 a 384. 1.11.3. Caso gerador Em visita a uma das filiais do supermercado Pechincha, para análise de contratos que ali estavam,…