Execuçao De Alimentos Pedir Extincao Por Pagamento

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. (jurisdição voluntária). Diante do problema concreto o juiz pode RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER a situação jurídica concretamente deduzida. Reconhecer (conhecimento) Efetivar (execução) Proteger (cautelar) Obs.: Há ainda quem acrescente o verbo INTEGRAR, aos três acima. Integrar situações jurídicas seria torná-las aptas, perfeitas à produção de um determinado efeito jurídico, o que é típico da jurisdição…

sua subsistência. Os alimentos estão tratados em nosso ordenamento jurídico em vários diplomas, a saber: Lei n° 5.478/68, que regulamenta os casos de prestação de alimentos, e o procedimento das ações de alimentos. Os alimentos são divididos em definitivos e provisórios art 852 a 854 Provisórios são aqueles que antecedem, que são concedidos pela necessidade durante os tramites e os definitivos são os que ficaram estabelecidos pelas normas da Lei. NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS Quanto…

importantes porque permitem perceber vários pontos relevantes: QUEM -> retrata a parte que você representa. O QUE QUER? -> retrata o pedido, o mérito. CONTRA QUEM? -> delimita a parte/ decisão contraposta na medida judicial POR QUE? -> retrata a causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE? -> sinaliza a competência CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para cada situação DE CRISE na vida, há um tipo de remédio…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

obstáculo criado pela parte ou nas hipóteses estabelecidas no art. 265, incs. I e III, bem como a restituição do mesmo por igual tempo Art. 181 – Permite que as partes, em consenso, reduzam ou prorroguem prazo dilatório art. 183 e parágrafos – Trata de extinção dos prazos em razão da preclusão temporal, lógica ou consumativa e hipóteses de justa causa para o não cumprimento art. 184, caput – Regra sobre a forma de contagem dos prazos processuais no CPC art. 184, § 1º – Norma que…

conhecimento da Ação de Exoneração de Alimentos protocolizada em 10 de agosto de 2012, sob o nº. .... e pugna pela litigância de má fé dos Exequentes. Nas fls. 129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos…

autorização legal, o titular do direito de ação pode ser diverso do titular do direito material. Trata-se da substituição processual. Elementos da ação: Art. 301, §2º, do CPC – “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. 1. As partes: As partes de uma ação são o sujeito ativo (autor) e sujeito passivo (réu). Pode, ainda, ocorrer de a ação possuir mais de um autor (litisconsórcio ativo), mais de um réu (litisconsórcio passivo)…

concerne ao acordo ou divisão ou aos limites, não tem efeito suspensivo= manda a decisão para o cartório – o resto do processo segue onde não houve acordo. A sentença que condena o reu a pagar alimentos não tem efeito suspensivo. O credor de alimentos vai viver do quê até o processo acabar. O processo de alimentos segue na etapa recursal , e a satisfação, ainda que a titulo provisório, mas ele vai estar recebendo, pois há possibilidade de reversão, se o credor tiver condições materiais. …

-IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO -DENUNCIAÇÃO DA LIDE REAÇÕES DO EXECUTADO C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (TÍTULO JUDICIAL) -IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARTIGOS 475-L e 475-M B) PROCESSO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) - EMBARGOS DO DEVEDOR – ARTIGOS 738, 739 e 739-A ADMITE CONTRAPOSTO PEDIDO DAS REAÇÕES DO RÉU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: DA CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO A)DEFESA PROCESSUAL…