Execuçao Contrato

LICITAÇÕES E CONTRATOS Conceito de Licitação. Modalidades de Licitação. Conceito de Contrato Administrativo. Peculiaridades. I – Conceito Diferentes autores pronunciam seu conceito acerca do que seja Procedimento licitatório, sendo que em aspectos gerais há uma uniformidade quanto à sua natureza procedimental de caráter administrativo: “É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Hely Lopes

Contrato, Qualificação e Licitação de Obras Na implantação de um projeto, projeto aqui entendido como empreendimento e abrangendo as fases de engenharização (estudos preliminares e projetos), suprimentos e construção, o proprietário se defronta com as opções de executá-lo ele mesmo ou então de adjudicar a sua execução a terceiros. A primeira opção pressupõe ter o proprietário uma estrutura mínima compatível com as atividades que terá que executar. Mas, mesmo que tenha uma…

então atribuir a sua execução a terceiros. Na primeira opção é necessário que o proprietário tenha a estrutura necessária para executar as atividades que compõem o projeto. Porém, sempre terá atividades que serão executadas por terceiros. Na segunda opção, o proprietário e o executor do projeto devem registrar as condições em que o projeto será implementado. O instrumento que registra essas condições é o contrato, que defini as obrigações e direitos de ambos. Todo contrato, tanto na…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM De um lado, ........................................, empresa com sede na ..........................................., inscrita no CNPJ sob o n.º ................................., neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATANTA, e, de outro lado, ____________________, empresa com sede na_______________________, inscrita no CNPJ sob o n.º __________________ (completar), neste ato por seus…

5 2 CONCEITUAÇÃO Inicialmente, se faz necessário fazer uma diferenciação entre os termos “Contratos da Administração” e “Contratos Administrativos”. Tendo em vista que os Contratos da Administração abrange todos os contratos celebrados pela administração, seja sob regime de direito público ou de direito privado. Já o contrato administrativo, que é uma espécie de gênero “Contratos da Administração”, são os ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas

CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONTRATO ADMINISTRATIVO) Waldez M. Nobre RESUMO: Este artigo apresenta o conceito e a as características dos contratos administrativos. CONCEITO Contrato administrativo é todo ajuste celebrado pela Administração, mediante…

CONTRATO DO PATROCÍNIO DESPORTIVO Entre: 1) Município de Guimarães, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua D. Afonso Henriques, Guimarães, NIPC 987 654 321, representada por Américo Filipe Oliveira Sobral, na qualidade de Presidente da respetiva Câmara Municipal, adiante designado como entidade concedente ou primeiro outorgante. 2) Clube Desportivo do Vitória, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua De S. Gonçalo, Guimarães, NIPC 123 456…

Contrato é “todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos Contrato de construção é “todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Os contratos Administrativos regulam-se pela lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente os princípios do direito privado; 9art. 54). Podem ser típicos ou atípicos. Típicos quando a Administração esteja agindo na qualidade de Poder Público, preservando o interesse Público. Atípicos, quando forem regulados substancialmente pelo Direito Civil, apesar de firmados pela Administração (Ex: locação e seguro). Características…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Contratos e convênios: conceitos e distinção. 2. Contratos realizados pela Administração Pública. 3. Características do contrato administrativo. 4. Cláusulas exorbitantes. 4.1 Introdução. 4.2 Alteração unilateral do contrato. 4.3 Rescisão unilateral do contrato. 4.4 Controle do contrato. 4.5 Aplicação de penalidades contratuais. 4.6 Ocupação provisória de bens. 4.7 Exigência de garantias. 4.8 Atenuação da exceção do contrato não cumprido. 4.9 Anulação do contrato. 5