Execuçao Contrato

FIESC/UNIESP Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas CONTRATO ADMINISTRATIVO Acadêmico: Sandro Flávio de Lima Curso: Direito, 7º período Disciplinas: Direito Administrativo II Professor: Martonio Colinas do Tocantins-TO 2014 CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A Lei n.º 8.666/93 os definiu como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades…

Módulo 9  Contratos de Programas Âmbito dos Conteúdos Objetivos da aprendizagem 1. Identificar as fontes de financiamento, públicas e privadas, em função das características dos programas, actividades e eventos desportivos 2. Preparar, com apoio, a proposta de programa desportivo para celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo 1.3. Contratos-programa de desenvolvimento desportivo Desenvolvimento: Definição de Contratos de Programas: …

- Objecto Cláusula 2ª - Contrato Cláusula 3ª - Prazo Cláusula 4ª – Obrigações principais de prestador de serviços Cláusula 5º - Forma de prestação do serviço Cláusula 6ª – Prazo de prestação do serviço Cláusula 7ª – Objecto do dever de sigilo Cláusula 8ª – Preço contratual Cláusula 9ª – Condições de pagamento Cláusula 10ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 11ª – Resolução por parte do prestador de serviços Cláusula 12ª – Execução e liberação da…

acima nomeada, condições especiais estas aprovadas expressamente e por escrito por CONSÓRCIO CNCC. 01 - FORMA DE EXECUÇÃO - Para a perfeita execução dos serviços ajustados, a CONTRATADA obriga-se a cumprir rigorosamente as normas técnicas em vigor, os projetos elaborados e as especificações e instruções da CONTRATANTE, os quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, para os devidos fins e efeitos de direito. 02 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Todas as normas, sem exceção

Contrato Administrativo é o ajuste que a Adm. Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração (H.L.M.) Requisitos e Característica: I. Consensual - Acordo de vontades II. Formal - Expressa-se de forma escrita e requisitos especiais. III. Oneroso - deve ser remunerado na forma pactuada IV. Comutativo - Estabelece vantagens recíprocas e…

DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO PRONATER Tratando do acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos resultados da execução do PRONATER, utilizaremos como base legal a da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, notadamente o Capítulo V, denominado: “Do acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados da execução do PRONATER”, que abrange os dispositivos legais que vão do artigo 20 ao artigo 26 da referida lei

CONTRATO DE EMPREITADA Entre [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente por Dono da Obra. e [●] com sede [●], Pessoa Coletiva n.º [●], com o capital social integralmente realizado deError! Cannot open data source. € [●]com o número único de matrícula e de pessoa coletiva de [●] designada abreviadamente…

A importância de fiscalizar a execução de um contrato administrativo está em fazer com que o particular contratado cumpra com o que foi ofertado na licitação, cuja decorrência é o recebimento, pela Administração, do que foi combinado. Além disso, fiscalizar um contrato é importante, por quê? a. Sendo uma obrigação constitucional, todos estão obrigados a cumpri-la. b. Se for bem planejada, a execução de um contrato administrativo dispensa a fiscalização, pois todos os direitos e obrigações estão

e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração de contrato…

Cadernos Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 36 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos Brasília - 2013 1 2 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 3 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de…