Execução Por Quantia Certa Contra O Devedor Solvente

(Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em…

----------------------------------(docs. 01/02), vem propor EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra ----------------------------, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 01.- Por força do “Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida”, celebrado em 05 de junho de 2006 (doc. 03), confessaram e reconheceram os executados dívida líquida e certa, em favor da exeqüente, no valor de R$ 107.804,14 (cento e sete mil, oitocentos e

Juizados Especiais Federais. Neste ensejo, pretende-se analisar a execução por quanƟa certa de ơtulo judicial nos Juizados Especiais Estaduais. Por outras palavras: analiSR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 15-27, abr.-jun. 2011S 15 sar-se-á o procedimento de cumprimento da sentença pecuniária perante os Juizados Especiais Estaduais. Insta registrar, desde logo, que a Lei n. 9.099/95, ao dispor sobre a execução por quanƟa certa do ơtulo judicial, foi superficial,…

autos da EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em que é exequente Wesley Carvalho de Almeida, brasileiro, solteiro, advogado, com inscrição na OAB sob nº 10.567, residente e domiciliado na Rua 100, nº 10, Setor Brasil, Goiânia, Goiás, à presença de Vossa Excelência propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: A impossibilidade de sua cobrança por execução forçada. Admitindo, somente para argumentar, a presente…

Processo: 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) representado por sua genitora MARIA DAS DORES (QUALIFICAÇÃO), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento incluso), propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) residente e domiciliado na rua as alegrias, nº I, bairro da alegria, Cuiabá/MT, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

Direito Processual Civil II Recurso e Processo de Execução recurso no processo civil, genérico e espécies. Recursos no processo Civil. Noção em sentido estrito. Meio impugnativo dos atos judiciais decisórios,permitindo correções dos erros de fato e de direito. Atos judiciais decisórios ( verificar e relembrar as normas dos artigos 162 e 163 ). Erros judiciários : Erro em relação processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito processual

empregada doméstica, telefone: 3683-9090, residente e domiciliada na Rua das Esperanças, nº II, Bairro das Luzes, CEP 78045640, nesta cidade de Cuiabá – MT, por sua advogada quem esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fundamentos no art. 732 do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS, brasileiro, solteiro, RG nº 472893-8, CPF nº 420.098.765-43, taxista, telefone: 3654-8888, residente e domiciliado na Rua das Alegrias,…

3333333333, RG. n. 22222222222, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, centro, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CEP ____________ – ___________________-____; com fundamento nos artigos 745 e 745-A do Código de Processo Civil, vem propor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, nos autos executórios supra mencionados, que moveu ______________________, brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n. ______________________ e RG n. __________________, residente e domiciliado na…

gerais, da apelação, do agravo, dos embargos de declaração. Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução: Das disposições gerais, Da execução para a entrega da coisa, Da execução das obrigações de fazer e de não fazer, Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial Federal. DIREITO PENAL…

sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações podem ser de dar ou restituir (coisa certa ou incerta), de…