Execução Por Quantia Certa Contra O Devedor Solvente

Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1.…

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra SONHOS ENCANTADOS comércios de doces Ltda , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº .... e com sede na Rua .... nº ...., em Petrópolis/RJ, esta na condição de Executada - Emitente - que efetivamente o faz, pelas razões de direito e de fato, conforme aduz: DOS FATOS I - A EXEQUENTE é credora do EXECUTADO da importância líquida, certa e exigível de R$…

presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxxx, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. xxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxx, número xxxxx, Centro, na cidade e Comarca de xxxxxxxxxxxxu, Estado xxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, com fulcro nos artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: A Exequente é credora da Executada da importância…

Lote 21, 3ª Etapa, Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás – GO, por meio de seus advogados que esta subscreve e pelo Núcleo de Prática e Assistência Jurídica do UNIDESC (anexo 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ERANILDO NASCIMENTO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado à Rua 66, Quadra 100, Lote 13, 2ª Etapa, Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás – GO, com base no artigo 732 do Código…

atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa por execução, nos termos dos demais artigos deste capítulo. § 1º É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de…

Paulista CEP 00000 São Paulo – SP, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (docs. 01,02,03), com o costumeiro respeito, vem à presença de Vossa Execelência promover EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Por título executivo extrajudicial ( contrato de locação) em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº residente e domiciliado na rua nº…

agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução…

ao tempo da execução singular, sendo a mesma restringida por duas situações vigorantes à época, quais sejam: a ordo executionis, pelo qual o direito romano admitia a penhora de créditos unicamente na hipótese de falta de outros bens penhoráveis do devedor (móveis ou imóveis), e ainda, a confissão do terceiro sobre a existência do crédito, ou o seu reconhecimento – judicial - com eficácia de coisa julgada, como forma de equilibrar os interesses do exequente (credor), do executado…

podem ter acesso às informações bancárias e requer o bloqueio dos saldos financeiros dos devedores, no decorrer do processo trabalhistas, através da internet. No entanto, esta ação caracteriza-se, também, como quebra de Sigilo Bancário pela Internet, gerando conflitos de direitos e garantias, como a segurança jurídica do processo executório, que é assegurada, em detrimento ao direito a privacidade que o devedor possui, pois são obtidas, sem o seu consentimento, informações bancárias do…

e suas Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº…