Execução De Obrigação De Fazer Execução De Alimentos

residente e domiciliada à xxxxxxxxxx, Centro, nesta cidade de xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxx, por sua advogada signatária, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, CEP xxxxx, Cidade xxxxx-xx, nos seguintes termos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

4472052 DGPC/GO e inscrita no CPF/MF sob nº 961.919.611-20, por sua advogada in fine, procuração em anexo, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 3 seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face Osmário Ferreira dos Santos, brasileiro, (estado civil), mototaxista, , residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), 76.600-000, Cidade de Goiás/GO, pelos motivos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA…

residente e domiciliada na Rua xxxxx XXXX, nº 00, Bairro Jardim do Trevo Eldorado, na cidade de XXXXXX, Estado de Minas Gerais, por sua advogada (doc. j.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na ZZZZZZZZZZZZZZZ, zona rural, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato…

outro, bem imediato. Classificação das acoes. Ela se divide em conhecimento, conhecida como acao de cognição.. quando estudarmos o processo, a classificação será a mesma. Dependendo da pretencao buscada pelo autor, a acao será de conhecimento, execução, ou cautelar. A classificação da acao se dar encima da pretensão do autor. Qual o objetivo do autor, na busca pelo Estado Juiz? Aí, temos a classificação ternária, porque sao três. Porque uma acao é chamada de conhecimento? O próprio…

precisam depositar custas da Ação Rescisória. (Sumula 175) EXECUÇÃO - Foram feitas alterações no CPC para que o processo torne-se mais célere, chamado de processo unitário/sincrético processo que se da com fases de naturezas diferentes, junção do processo de conhecimento com o processo de execução. - Art. 461 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará…

indispensável o consentimento do cônjuge. os cônjuges; ações possessórias, nos casos de composse ou de ato praticado por ambos. R.: Ações que versem sobre direitos reais imobiliários; relativas a fatos que digam respeito a ambos 15) O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação? injusto ou que é impossível ao cônjuge dá-la. R.: Deve pedir ao juiz o suprimento da outorga uxória, demonstrando que a recusa se deve a motivo 16) Por quem…

Processo Civil III [Processo de execução tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à…

..........., ........................ - Centro, Rio de Janeiro, RJ. Objetivo: Obtenção de liminar em habeas corpus, cessando atentado ao direito de locomoção do Paciente que se encontra em vias de ter a sua prisão decretada por dever alimentos para fazer jus à manutenção de patrimônio comum do casal, constituído de uma casa de campo que não é moradia da alimentada, em flagrante infringência ao artigo 733, do CPC, diante da ausência de caráter alimentar. EGRÉGIA TURMA: …

Processo de Execução Processo de conhecimento: conhecimento fase inicial do processo até a sentença transita em julgado. Processo de execução: efetivar, fazer cumprir o direito já reconhecido. Conceito: é a cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória do Estado tendentes á realização de uma conduta prática do devedor por meio dos quais com ou sem participação deste, invade-se seu patrimônio para, ás suas custas realizar o resultado previsto pelo direito objetivo material ou…

UNIDADE I Conceito de execução, princípios da execução (desfecho único, contraditório, menor onerosidade, máxima correspondência). Cândido Rangel Dinamarco conceituou execução como “conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso de vontade do devedor (ou até contra ela), invade-se seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado pratico desejado concretamente pelo direito objetivo material”. Observa-se por tal conceito que a execução tem por fim permitir a…