Execução De Alimentos

Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 059/2005, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.733 do CPC c/c arts.18 e 19 da Lei 5.478/68 e art. 5º, LXVII da Constituição Federal, requerer a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ELJÂNFRES REIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, montador naval, portador de cédula de identidade n° 797.246. SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob n° 215.904.578-03, podendo ser encontrado na Rua…

ambas domiciliadas e residentes na Tv. São Sebastião, n°, Bairro, CEP: 68300-000, Gurupá/PA, por intermédio de seu procurador que esta subscreve,instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO PRIETO OLIVEIRA, brasileiro, convivente, autônomo, domiciliado e residente no Conjunto Cidade Nova IV, nº da casa, Ananindeua/PA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos…

CÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXX, por seu advogado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro do art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V. Ex.ª que lhe conceda os benefícios processuais e materiais atinentes à…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

xxxxxxxxxxxxxxxa, n.º , Bairro Centro, nesta cidade de Mirassol D’oeste-MT, telefone para contato: (65) xxxxx8924, através de seu advogado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 732 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxI, brasileiro, qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua Nossa xxxxxxxxxxx Socorro, nº. 4145, Bairro Morumbí, podendo ser encontrado no escritório xxxxxxxxxxxx, nesta cidade…

ATIVIDADE 7 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRÁTICA JURÍDICA A pensão alimentícia abrange as “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à subsistência” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 6: DIREITO DE FAMÍLIA. Carlos Roberto Gonçalves – 8ª edição – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 498 No sistema adotado pelo Direito Brasileiro, a prisão é o último recurso para compelir o…

___________ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO FULANA DE TAL, menor impúbere, representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n. ??????????????? e inscrita no CPF sob o n. ??????????????, residente e domiciliada à Rua ???????????????????????? – nesta cidade de Caçapava, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL_ RJ. Processo n ° ... MARIO FERREIRA, já qualificado nos autos do PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA À TÍTULO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito ordinário, movida por PRISCILLA, representada por sua mãe, ÁGNES, também qualificadas nos autos, em anexo, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente interpor APELAÇÃO Com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil,

XXXXXX, vem, através de sua advogada que ao final subscreve, conforme mandato em anexo, (documento 01), muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra XXXXX, pelo que passa a expor e requerer o que segue: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma a requerente que não possui condições de arcar com custas processuais e…

Fulana de tal, (qualificação) representado por sua genitora (...) qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), com fundamento no art. 733, do CPC, requerer a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG e CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nesta cidade e Comarca de CEP:. 1. DOS FATOS Conforme acordo firmado nos autos nº /2009.1,…