Execução De Alimentos Prescrição

1. Introdução Entende-se que os alimentos são prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo próprio sustento. Desse modo, trata-se de quem pleiteia os alimentos o alimentando ou credor e o que os deve pagar é chamado de alimentante ou devedor. O Código Civil de 2002 aborda a questão dos alimentos no Capítulo VI, Subtítulo III, do artigo 1.694 até o artigo 1.710. O pagamento dos alimentos visa pacificação social, desde que atentos…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO (Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II) 2011 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................... 3 2. Capítulo I - Características Gerais .............................................. 4 3. Capítulo II – Causas que suspendem, que impedem e que interrompem a prescrição…

acordo em ação de alimentos proposta em face de seu pai, Miguel, ficando pactuado que este pagaria alimentos no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada um. Sucede, entretanto, que Miguel, durante os dois primeiros anos, deixou de adimplir, injustificadamente, com a obrigação assumida, passando a pagar a quantia celebrada em acordo, a partir de então. Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de…

seus direitos sociais básicos.” Paulo Bonavides 6 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho. Para fixar os alimentos, o juiz deve analisar o artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil. Esse diploma legal menciona que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do…

exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará as instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela Instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados…

RESUMO REFERENTE: LIÇÃO 21 – dA PRESCRIÇÃO; E, LIÇÃO 22 – DECADÊNCIA. lIVRO: LIÇÕES DE DIREITO CIVIL; VOL. 1, EDITORA ATLAS. AUTOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DISCIPLINA: FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFESSOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ALUNO: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO MATRÍCULA: B859EB-6 CURSO: DIREITO RESUMO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A prescrição conforme conceitua o Professor Nehemias Domingos de Melo, “é a extinção da

Garantias Processuais 43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental 44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal 45. O Direito de Não-Auto-Incriminação 46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado 47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal 48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência 49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro 50. Princípio da Reserva de Jurisdição 51. Presunção de Inocência e…

 DIREITO CIVIL AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO PAULIANA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS APELAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXONERAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA MANUTENÇÃO DE POSSE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE REPARAÇÃO DE DANO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO REVISIONAL AÇÃO MONITÓRIA – competência: art. 94 do CPC – procedimento especial: arts. 1.120-A e s. do CPC – prova escrita; carente de força…

1 INTRODUÇÃO Vamos abordar sobre a sonda nasoenteral que é um tubo de silicone usado para alimentação quando o alimento não pode passar pelo trajeto normal a sonda colocada pelo nariz chega até o intestino (por isso a expressão enteral, que provém de intestino). Ela leva alimento que deve ser o mais simples possível em sua composição visto que ao chegar ao intestino uma grande parte do processo digestivo já deveria ter sido realizado. Iremos resaltar a técnica e o procedimento de como deve

Brasileira de Cardiologia e Sociedade Brasileira de Nefrologia. 4. Distribuição: Drogarias. 5. Responsabilidade: 5.1 Execução: Farmacêutica Dra. Fabiane Silva 5.2 Revisão: Farmacêutica Dra. Fabiane Silva 6. Abreviação: Não se aplica. 7. Procedimento: 7.1. Certificar-se que o paciente não esteja com a bexiga cheia; praticou exercícios físicos; ingeriu bebidas alcoólicas, café, alimentos ou fumou até 30 min antes da aferição; Manter pernas descruzadas e braço na altura do coração;…