Prescriçao direito civil

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

PRESCRIÇÃO
(Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de
Direito Civil II)

2011

SUMÁRIO
1. Introdução ................................................................................... 3
2. Capítulo I - Características Gerais .............................................. 4
3. Capítulo II – Causas que suspendem, que impedem e que interrompem

a prescrição .................................................................................... 7
4. Capítulo II - Prazos prescricionais ............................................... 10
5. Considerações finais .................................................................... 12
6. Referências bibliográficas ............................................................ 13

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1. INTRODUÇÃO
O decurso do tempo tem influência na aquisição e na extinção de direitos. A prescrição é relação do tempo com as relações civis jurídicas. Conforme coloca
Silvio Rocha, o valor da segurança pugna pela estabilidade das relações jurídicas uma vez decorrido lapso de tempo razoável.
Assim como na vida, os direitos também tem o seu tempo de existência, chega um tempo que não se encontra mais fundamentos na ordem em que o fazia valer. Varias causas conduzem a essa extinção ou ao perecimento do direito, uma delas é a prescrição.
Para que não se perda uma pretensão deve se atentar aos prazos prescricionais, para que esse direito não prescreva. Prazo é o lapso de tempo decorrido entre a declaração de vontade e superveniência do termo. (VENOSA,
2004 Pág. 519)
Não se encontra estabilidade na existência senão estiver frente à insegurança ou fraqueza. (RIZZARDO, 2008 Pág. 608).
Para configurar-se a prescrição demanda de quatro requisitos: A existência de uma ação exercitável, a inércia do titular da ação pelo não exercício, a continuidade da inércia pelo prazo estabelecido na lei e a inocorrência de