Prescrição e Decadência no Direito civil

Aplicação do Método Econômico à Democracia e ao Direito: “Nem Tanto ao Céu, Nem
Tanto ao Inferno”1
Application of the Economic Method to Democracy and Law: “Neither Heaven nor
Hell”
Ilton Norberto Robl Filho
I – Introdução, II – Teoria Econômica da Democracia, III –
Análise Econômica do Direito, IV – Críticas ao Método
Econômico Marginalista e à Análise Econômica do Direito, V –
Ponderações

e

Conclusões

sobre

o

Método

Econômico

Marginalista, a Análise Econômica do Direito e a Teoria
Econômica da Democracia e VI – Bibliografia.

Resumo: Nos termos da proposta da escola marginalista, a aplicação do método econômico, nos fenômenos democrático e jurídico, abriu uma nova perspectiva na compreensão desses saberes e práticas, assim como na análise das prescrições (caráter normativo) albergadas pelo direito e pela democracia. Desse modo, o artigo apresentará a teoria econômica da democracia e a análise econômica do direito. Depois, será sistematizado um conjunto de críticas ao método da economia marginal e à análise econômica do direito. A partir das críticas, de um lado, o artigo desenvolverá uma ponderação sobre a correção e a pertinência dessas condenações, e, de outro lado, apresentará algumas reflexões sobre a teoria econômica da democracia por meio das discussões críticas dirigidas ao método econômico neoclássico e à análise econômica do direito. Ao final, o texto apontará um entre os modelos teóricos existentes que relaciona de forma mais adequada o direito, a democracia e a economia.

Palavras-Chave: Economia; Direito; Democracia; Escolha Racional; Utilidade e Eficiência.

Abstract: Under the proposal of the marginalist school, the application of the economic method, in democratic and legal problems, opened a new perspective in the understanding of the theory and practices in those themes, as well as in the analysis of the requirements
(normative) formulated by law and democracy. Thus, the paper will present the