Execução De Alimentos Embargos

salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de…

incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações conforme endereço declinado neste rodapé, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA – EX VI DO ART. 736 DO CPC(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.06) Em razão da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por SARAH ONIAS DE SOUZA, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe FERNANDA DE MATTOS ONIAS, pelos razões de fato e de…

mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. WEB AULA 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de…

EXECUÇÕES ESPECIAIS Execução de prestação alimentícia Conforme o artigo 1.694 do Código Civil de 2002, o valor dos alimentos deve considerar o montante necessário para que o alimentando possa “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, devendo ser fixados na “proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Entende-se por “alimentos” o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO Prof. Guilherme Träsel 1. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO. a) nulla executio sine titulo – não há execução sem título. Título executivo é imprescindível. Sempre que se pensar em execução, qualquer que seja a formula, o devedor será colocado em uma situação de desvantagem. Tanto processual quanto material. Não há uma paridade como existe na ação de conhecimento e na cautelar. Na execução a citação ou a intimação não chama o demandado para expor sua situação, o chama…

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

– 01 EMBARGOS DE TERCEIROS DISTRIBUIDOS – 01 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDOS – 502 MEDIDA CAUTELAR EM GERAL DISTRIBUIDOS - 02 OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS DISTRIBUIDOS – 156 POSSESSÓRIOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 01 PRECATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 88 REPARAÇÃO DE DANOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 39 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS ACIDENTES DE VEÍCULOS DISTRIBUIDOS – 28 DECLARATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 09 EMBARGOS À…

perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 736 e 745 do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Contra Marcelo Mala, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados, ressaltando, desde já, ter atendido o requisito do art. 736, do referido código de processo. DOS FATOS O embargado promoveu contra o embargante, ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial, sob o argumento de ter o mesmo…

da sentença para adimplemento de obrigação de fazer em execução de quantia certa. * No procedimento de escolha do terceiro que irá cumprir com a obrigação objeto do processo de execução prevê o direito de preferência do credor com relação às propostas apresentadas. * Se a imposição das astreintes não for suficiente para forçar o devedor a adimplir com sua obrigação, o juiz pode determinar a penhora dos bens do devedor. * A execução em razão do inadimplemento de uma obrigação…