Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

possui determinada duração, após extingue-se, fechando o ciclo existencial. Consideradas as proporções, no mesmo passo, também, se dá com as obrigações civilistas. Elas terão a sua exuberância existencial, regendo os pactos de vontade, entre credor e devedor. Em seguida, superado o propósito de suas existências, serão extintas, conforme as modalidades previstas em lei. A doutrina civilista realça que as mais notáveis formas de extinção das obrigações são: o pagamento, imputação,…

Elementos I.2.1 – Conceitos I.2.1.1) Conceito jurídico: Crédito é um vínculo jurídico entre sujeito ativo e sujeito passivo pelo qual o ativo pode exigir o cumprimento da obrigação. Ou seja, é o direito que o credor (sujeito ativo) tem de exigir do devedor (sujeito passivo), o cumprimento de uma obrigação. Onde há crédito há obrigação. I.2.1.2) Conceito econômico: Crédito é a troca de um bem (ou valor) presente por um bem (ou valor) futuro, é uma troca feita no tempo. A maioria…

titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. 2. A grande utilidade dos títulos de crédito, ou os papéis em que estão incorporados os direitos do credor contra o devedor, para as relações jurídicas de crédito está sediado em vários aspectos. Um destes aspectos é o fato de representar um título executivo extrajudicial. Responda: Como esta condição favorece a relação jurídica? Na ausência do título…

endossável a um novo credor, criando-se uma cadeia de devedores sucessivos e solidários entre si, o que deu origem à necessidade de um novo documento notarial para a comprovação de que o título não havia sido honrado pelo respectivo devedor, no prazo e condições nele indicados. Surge, então, o protestatio, uma escritura pública lavrada pelo notário, de forma solene, ante testemunhas, através da qual ficava declarada a inadimplência do devedor, estabelecendo uma corrente…

- Empréstimo em dinheiro - É o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. * O Credor troca a sua prestação atual pela prestação futura do devedor * Fungível - aquela que pode substituir-se uma pela outra. Exemplo: um jornal pode ser substituído, por qualquer outro jornal, indiferentemente. * VENDA À PRAZO - Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela promessa…

- Empréstimo em dinheiro - É o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O Credor troca a sua prestação atual pela prestação futura do devedor * Fungível - aquela que pode substituir-se uma pela outra. Exemplo: um jornal pode ser substituído, por qualquer outro jornal, indiferentemente. * VENDA À PRAZO - Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela…

Aval É um ato através do qual um terceiro (avalista) se responsabiliza pelo pagamento de uma obrigação assumida por alguém (avalizado) oriunda de um título de crédito. Para visualizar, imagine que um banco empreste dinheiro para João. Em contrapartida João assina uma nota promissória em favo do banco. Porém, para o banco, não basta a nota promissória, ele quer mais uma garantia de que o empréstimo será devolvido e manda João (avalizado) arrumar um avalista. João chama seu primo Pedro…

O requerente atua no ramo de venda de bebidas e é credor da importância nominal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) representada pelo cheque n.º 0078, em anexo, emitido em 23 de setembro de 2003, pós-datado para 08 de outubro de 2003 e sacado contra o Banco Bradesco da cidade de Pato Branco (PR). O cheque foi apresentado e devolvido pela Câmara de Compensação por insuficiência de fundos, conforme carimbos no verso do mesmo título (cópia digitalizada anexa). A importância referida na cambial

infra-assinado, conforme instrumento procuratório incluso, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, com suporte no arts. 566 a 568 do CPC, bem como nos art. 15 e ss. da Lei 5.474/78, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, em face de Valter (sobrenome), (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o nº _____ e RG nº ____, residente e domiciliado na rua ________________ (endereço completo), pelos seguintes fatos…

pagar a Altair o valor de R$ 15.000,00, mais custas e honorários advocatícios, não houve pagamento por parte do réu Pedro de forma espontânea. O que poderá fazer o autor? Explique indicando a forma, bem como se terá ou não custas. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o…