sociedade empresária

SOCIEDADE EMPRESARIA Sociedade empresária A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas que não são sociedades, como, por exemplo, o empresário individual, da mesma forma que existem sociedades que não se incluem nas empresas, como é o caso das associações e das sociedades simples, cuja finalidade não está na obtenção de lucro. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentosde concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro P'úblico de Empresas Mercantis, nascendo juridicamenrte a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto

estabelecimento empresarial.Trata-se do local especifico onde o empresário exerce sua atividade econômica.O ponto comercial não é apenas o imóvel ,mas também a localização ,a organização ,o tempo , o execicio de determinada atividade e ,pricipalmente o cliente conquistado.Dessa forma, se o empresário é proprietário do imóvel onde está localizado o ponto comercial, receberá a proteção do direito de propriedade (direitos reais ou das coisas). Em outras palavras, é a maior proteção que o…

A MUDANÇA NO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS EMPRESAS Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas; e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto as firmas individuais e aos autonomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial; ou…

Sociedade Empresária A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe…

Conceito de Sociedade Empresarial As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas de público nacional e internacional, e as pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas de direito público internacional são os Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais; as pessoas jurídicas de direito público nacional…

fato constituído têm, uma sociedade empresária limitada, que se regerá conforme as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E NOME DE FANTASIA A sociedade girará sob a denominação social de “xyz LTDA”, que utilizará como nome de fantasia: SUPERMERCADO aMARELO, com sede no Município de APARECIDA DE GOIANIA, Estado de Goiás, situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 12, Bairro: Centro, CEP 73.000-000. (art. 997, II, CC/2002).…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- É POSSIVIL PRISÃO POR DÍVIDA CIVIL? 2- DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁREA E ONDE CADA QUAL É REGISTRADA 1 – É POSSIVEL PRISÃO POR DÍVIDA CIVIL? INTRUDUÇÃO É velha a discussão da questão em torno da prisão por divida civil de que cuida o Decreto-lei nº 911/69, em face de tratado internacional que veda essa prisão. É o caso do Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, cláusula sétima), que proíbe tal prisão. …

AFINS 1-REGISTRO O exercício da atividade empresária, ou de pessoa jurídica, o registro corresponde na forma da Lei 8.934/94 ,que regula o registro público de empresas mercantis e atividades afins. O artigo 1.150 do código civil do empresário e a sociedade empresaria vinculam- se ao registro público de empresa mercantis a cargo das Juntas Comerciais. As sociedades simples , não empresarias ,estão sujeitas aos registro civil das pessoas jurídicas . O registro mercantil é uma…

exercicio da profissão constituir elementos de empresa. 1-Profissional Intelectual: não se considera empresário o exercite de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artistica, mesmo que o contrate empregado para auxiliá-lo no trabalho . Salvo se , no exercicio da profissão, constituir elementos de empresa. 2-Empresário Rural: salvo se houver a inscrição no registro da empresa (junta comercial) 3-Cooperativas: que são sempre sociedade civis. 4-Aquele que presta…

ocasiões com as quais devemos estar devidamente preparados para atender as mais diferentes necessidades dos clientes, de forma rápida e eficiente. Nessa produção textual relatarei uma experiência de uma abertura de firma para dois clientes leigos no assunto, buscando orientá-los da melhor maneira possível, indicando os caminhos menos burocráticos e as formas menos honerosas. Apontando a diferença entre uma empresa de natureza jurídica limitada com 2 sócios e uma Empresa Individual de…