Processo Civil

(concorrente) Art. 88 CPC. CRFB Art. 105 inciso 1, alinea i - STJ homologa sentença Estrangeira, pra produzir efeitos em territorio Brasileiro. Art 109, X da CRFB- Justiça FFederatva 1° Grau p/ executar sentença Estrangeira. - Competência Interna ( Exclusiva da Autoria Judiciaria Brasileira) Art. 89 CPC. - Justiça Especial- Trabalhista - Art. 111 / 115 CR/ 88. Militar - Art 122 e seg da CR/ 88. Eleitoral- Art. 118 da CR/ 88. - Justiça Comum- Estadual - Federal - Art. 108 e 109 CR/ 88. Tribunal Superiores: STF- Art. 102, CR/ 88: I- Comp. Originaria. II- Comp. Recursal- Recurso Ordinario III- Comp. Recursal - Recurso Extraordinario. STJ - Art. 105 CR/ 88: I- Comp. Originaria II- Comp. Recursal - Recurso Ordinario. III- Comp. Recursal - Recurso Especial. - Criterios fixadores da competência: • Comp. Absoluta, quando diz respeito ao interesse publico. Não se modifica uma vez estabelecida, Não se altera. Criterio da competência absoluta são: • Em razão da materia • Em razao da fundo Esse criterio pode ser estabelecido por um modo horizontal ou vertical, leva em consideracao a participacao de dois ou mais orgaos judiciarios atuando no mesmo processo com funcoes distinta. • Em razao da pessoa O criterio pessoal, o que vai fixar a competencia e a qualidade de uma das partes envolvidas no processo, devera ser observado a pessoa envolvida na lide. - Criterio da comp. relativa: • Em razao do…

investimento publico em obras ex escolas ou prestação do serviço publico ex saúde , medicamentos. 2.2 – Direito Prestações Financeiras – são as saídas ou perda de auferição de receita que não são vistas mas são sentidas pela poder publico ex beneficio fiscal ( IPI carro) 3 – Direito Orçamentário – questões estratégicas do poder publica, é indispensável que se faça uma previsão de receita e de orçamento de gastos, despesas. Outra corrente defende que o direito tributário tem sua…

apresentar uma análise do conceito de tributo em suas peculiaridades gerais e estudar cada espécie tributária, para posteriomente conhecer os princípios constitucionais tributários gerais e específicos. Os princípios são diretrizes do ordenamento, se sobrepõem a qualquer norma e estrutura jurídica, não sendo diferente os princípios constitucionais tributários. Estes podem se relacionar a todos os tributos, como o princípio da legalidade tributária, como também podem ser expresso a apenas…

quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo…

Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se relaciona, mas não é uma pessoa, apesar de ser um sujeito de direito; a massa falida é um ser, não é uma pessoa, mas é um sujeito de direito). O código civil tratou primeiro da pessoa natural. As relações sociais, as relações jurídicas têm como pressuposto a existência do ser. Sem o ser não há que se falar em coisa, contratos ou obrigações. O fundamento do…

Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). As pesquisas realizadas pelas ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) podem resultar em trabalhos literários, gerar criações industriais, programa de computador etc., portanto, toda atividade intelectual científica ou tecnológica possui potencial de gerar conhecimentos, que podem implicar inovações tecnológicas passíveis de proteção por meio da legislação da propriedade intelectual (TORKOMIAN et alli., 2009). O objetivo da Lei art. 1º…

as catástrofes naturais, contra doenças, contra pragas, contra outros grupos rivais — para poder sobreviver neste planeta, e isso apenas para o Senhor poder escolher a quem premiar e a quem condenar no final. Espero que o Senhor esteja se divertindo bastante. Amém! Comentário por Livre Pensador — terça-feira, 18 de outubro de 2011 @ 22:13:00 Resposta VOÇE MATARIA SEU FILHO EM NOME DESSE DEUS ? UM FILHO ADULTO E ATEU? Comentário por majim bull — terça-feira, 12 de abril de 2011 @…