Direito civil resumo

também fontes: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. b) Mediatas: o Doutrina o Jurisprudência o Equidade (divergência análise caso concreto – Justiça no caso concreto) – Eticidade a consagra Nota: Anomia – ausência de lei. Sistemas para solução: ❑ Non liquet – juiz não decide por ausência de respaldo legal ❑ Suspensivo – suspende-se a solução do litígio e comunica al legislativo a ausência de norma regulamentadora. ❑ Integrativo: o juiz se vale de outras fontes para a solução do litígio. Estudo detalhado das fontes do direito: a. Lei: Norma escrita emanada do Legislativo dotada de caráter geral e obrigatório. Ver LC 95/98 e LC 107/01. (É um imperativo , autorizante) Características: - Generalidade: Erga omnes - Abstratividade: disciplina um fato abstrato - Imperatividade: coerção, cujo descumprimento importa em uma sanção - Obrigatoriedade Fases: Iniciativa, debates (comissões), votação, sanção/veto, promulgação, publicação, vigência, revogação. Promulgar: atesta validade da lei (declarar), sua conformidade material e formal com as normas constitucionais. Publicar: No órgão oficial – fim dar conhecimento. Brasil: Regra: Vigência simultânea (em todos os estados, ao mesmo tempo) Nota: Eficácia: aptidão para produzir efeitos jurídicos.…

BATOCCHIO, Antonio; BIAGIO Luiz. Plano de Negócios - Estratégia Para Micro e Pequenas Empresas - 2ª Ed. 2012. BIzzOTO, Carlos Eduardo Negrão. Plano de Negócios para Empreendimentos Inovadores – Editora Atlas, 2008. DEGEN, Ronald. O empreendedor: fundamentos da iniciativa empresarial. São Paulo: McGraw-Hill, 1989. DOLABELA, J.C.A. Empreendedorismo. Rio de Janeiro: Campus, 2001. Capacitação em Inovação Tecnológica para Empresários DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo:…