Excluídos Da Sucessão

inicial e aduziu, que agindo sob influência e indução dos efetivos executores, Cristian e Daniel, apenas facilitou o ingresso destes na residência, sem estar ciente das conseqüências decorrentes. Sustenta por fim, a impossibilidade de sua exclusão da sucessão, buscando abrigo no artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988. > > > >> > > > >>Em audiência de Instrução Debates e Julgamentos, foram ouvidas as partes e as testemunhas (fls. 147/152). >…

PARÁ CAMPUS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO SUCESSÃO LEGÍTIMA PROFESSOR Acadêmico Cidade 2012 Introdução Com a morte de alguém os bens precisam ser divididos entre os parentes do de cujus, situação que sempre ocasionou conflitos de interesses, motivo pelo qual o Direito Brasileiro criou o Direito de Sucessão com intuito de disciplinar à transmissão dos bens. O presente trabalho trata da sucessão legítima, aquela em que não há testamento ou qualquer…

DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

mais objetivo na perspectiva civil-constitucional, abrangendo enfaticamente a bibliografia de Bárbara Almeida de Araújo, que abordou o tema, de modo completo e rico nesse instituto do direito. A ausência, como será visto, limitava-se a regular a sucessão dos bens do ausente, e abrangia toda a repercussão gerada pelo desaparecimento do ausente em um só artigo. Isto também foi modificado. Veja a seguir. CONCEITO Para Clóvis Beviláqua (1908, p. 599), “ausente é todo aquele que está fora…

partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Abordaremos também, aspectos polêmicos sobre a igualdade entre companheiro e cônjuge no Código Civil de 2002, bem como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a herança, quando não houver herdeiros conhecidos, ou quando…

Da sucessão em geral 1.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO TEMA O vocábulo sucessão possui sentido amplo, pois envolve qualquer ato de transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra. No direito da sucessão, contudo, o termo é empregado de forma restrita. Designa apenas a transmissão de bens de uma pessoa (autor da herança, também chamado de de cujus) em decorrência de sua morte (chamado genericamente de sucessor). O direito sucessório é integralmente disciplinado no livro V do…

mais remotos). FASE II SUCESSÃO PROVISÓRIA É um meio de proteção dos bens de um individuo ausente, no qual ocorra dele retornar ou sua existência ser comprovada, a sucessão provisória termina, e os sucessores tomam medidas para entregar os bens ao dono de origem. Passado- se um ano da publicação do primeiro edital, e se nada do ausente souber, não comparecendo seu procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se abra a sucessão provisoriamente.…

depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério didático) constituídas de princípios, conceitos e regras referentes à sucessão legítima, testamentária,…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio da saisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…

filhos (Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. A representação é exclusiva da sucessão legítima (o art. 1.851 usa a expressão “a lei”), pois na sucessão testamentária se o herdeiro morre antes de receber o legado ou herança, essa não vai para seus filhos, mas sim volta ao monte mor para beneficiar os…