Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ INÁCIO DE MELO CASTRO NETO, brasileiro, solteiro, Técnico em Manutenção, CPF 697.226.762-53, RG. 3174003, SSP-PA, residente domiciliado na Rua Jabatiteua, 507, Bairro Marco, CEP 66.070-260, na cidade de Belém – Pará, vem, mui respeitosamente, por meio de sua advogada infra assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 273, 404,

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social DEMÁRCIO SIMÃO GONÇALVES DIREITOS DOS IDOSOS VIOLADOS Pesqueira – PE 2014 DEMÁRCIO SIMÃO GONÇALVES DIREITOS DOS IDOSOS VIOLADOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR – Universidade Vale do Paraná, como requisito parcial para o obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Tutor(a): Professor Supervisor:

a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a…

implantação do arcabouço legal da Política de Assistência Social, abordando a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993, a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009, em seus momentos históricos, envolvendo o cenário político, econômico e social. Abordamos também os Serviços da Proteção Social básica e Especial de média e alta complexidade.

POLITICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serrinha 2014 GEOVANIA LIMA DOS SANTOS POLITICAS SOCIAL E SUAS FUNÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho solicitado aos discentes do 5º semestre do Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná como componente parcial de avaliação da disciplina de Ética profissional, Família e sociedade e Politica Social II. Prof. Orientador.: Clarice da Luz Kemkamp

origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República. Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado; essencial à função jurisdicional do Estado, porque, sem a mesma, a prestação jurisdicional ficaria mutilada; defensora da ordem jurídica e do regime democrático; defensora também dos interesses sociais e individuais indisponíveis;…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça - BA Professor da FESMIP - BA Professor do Curso JusPODIVM A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas…

TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIO DA ISONOMIA DISCENTES: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DOCENTE: FERNANDO HORTA TAVARES JUIZ DE FORA ABRIL DE 2015 Igualdade Material (ou Substancial) Paridade na implementação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Igualdade Formal (ou Processual) Isonomia = paridade…

O DEBATE DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO ACERCA DO TRABALHO INFANTIL Vanessa Juliana da Silva Santos* INTRODUÇÃO: Com a promulgação da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob o paradigma da “proteção integral”, crianças e adolescentes passam a ser vistos como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, portadoras de direitos, prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado. Conforme previsto na CF de 1988, art. 227, e regulamentado pelo ECA, toda…

Isso claramente devido a um preconceito contra quem teve seu direitos violados. 2) A defesa do direito é um dever para com a sociedade. Essa afirmação se baseia no fato de que o direito é criado visando um bem comum, um bem de uma sociedade. Ao defender o seu direito você não insentiva que ele seja desrespeitado.Essa idéia é muito bem defendida por Rudolf Von Hering, que em seu livro Luta pelo Direito. O homem deve lutar pelos direitos, pois só assim eles seram respeitados. 3)A…