Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

incipiente no nível L5-S1, conhecido como hérnia de disco. A reclamada fez pouco caso, e em 07/12/2012, menos de 1 mês do exame, foi dispensado sem justa causa. Sendo que ao ser admitido gozava de plena saúde. 3.2 DO DIREITO Com relação ao ambiente de trabalho, qual é o direito do empregado e o dever do empregador? A Constituição Federal de 1988 em seu art.165, IX, assegurava aos trabalhadores “higiene e segurança no trabalho”. A CF/88 afinada com a tendência internacional de…

PARA TODOS*)*. TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUTIVA- FUNCIONA COMO SEGURO SOCIAL, EXCLUSIVO PARA ASSEGURADOS QUANDO ESTE PERDE SUA CAPACIDADE: DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE, IDADE AVANÇADA. SAÚDE: NÃO ERA PARA TODOS. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 88, SE TORNOU UNIVERSAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL: NÃO ERA REGULAMENTADA, ELA NÃO DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO, É PARA TODOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SURGIU COMO UM MARCO NA HISTÓRIA DA POLITICA SOCIAL BRASILEIRA, AO…

“Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais do trabalhador

ATPS [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distancia Curso de Serviço Social Sociologia Atividades Práticas Supervisionadas Relatório DIREITOS HUMANOS Prof.ª : Ma. Cláudia Regina Benedetti Anelize Brunes – RA 401593 Eliane da Rosa Lima Oliveira – RA 401599 Janaina Dos Santos Correa – RA 401601

PRINCÍPIOS JURÍDICOS ALUNO: ODALMIR AL VES NOBRE DIREITO 4º PERÍODO PROFESSOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO BOA VISTA 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATIVIDADE RELATIVA AOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar e interpretar os princípios jurídicos relativos a disciplina de Direito Processual Civil I, bem como, as…

MEDIDAS SEGURAS AO ABORTO Marina de Melo Brüggemann1 SUMÁRIO Introdução; 1 Brasil x Europa; 2 Violência à mulher - falta de amparo público estatal; 3 Formas de aborto e suas causas de exclusão de ilicitude; 4 Da eficácia parcial dos métodos contraceptivos; 5 Da igualdade de direitos entre os gêneros; 6 Os direitos da mulher; Considerações finais; Referências RESUMO O presente trabalho tem a intenção de nos fazer pensar não apenas em situações que estão previstas na lei, mas acima de…

ATOS ILÍCITOS - CLASSIFICAÇÃO O ato ilícito é muito importante para o Direito Civil, não porque possui um caráter punitivo, como no direito penal, mas pelo seu caráter de gerar indenização, já que o ato ilícito é capaz de gerar consequências a terceiros (artigo l86 do CC). O ato ilícito civil ocorre sempre que alguém atravéz da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico causar dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, seja com ou sem intenção de produzir. O ato ilícito admite

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CURSO DE DIREITO (8º SEMESTRE) Maria Regina Capato Abranches de Faria - RA: 12.9539-3 Marina Pinese Petrocelli - RA: 13.2844-2 Rodrigo Silva Moreira - RA: 10.8645-3 Adriel Filipe Fernandes - RA: RA: MEDICINA LEGAL ORTOTANÁSIA PIRACICABA 2013 MEDICINA LEGAL ORTOTANÁSIA TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA PARA CONCLUSÃO…

Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA para aprovação no Módulo B Ciclo 1. Orientadora: Profª. Alice Morais Braga BELO HORIZONTE 2013 RESUMO: O conteúdo do trabalho Adolescente autor de ato infracional busca problematizar e analisar o processo de construção dos direitos do adolescente, a contradição em termos de efetivação no âmbito…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…