Exclusão Social

A exclusão social, uma afronta aos Direitos Humanos Leandro Rodrigues Doroteu Resumo: Direitos Humanos são sempre associados à integridade física ou moral das pessoas, e o desrespeito a elas, a ações ou omissões do Estado ou de seus agentes, concessionários ou delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência a exclusão, são resultantes da falta de políticas públicas corretas. E o combate a essas desigualdades é um preceito constitucional inserido no artigo 3º, inciso III da Constituição Brasileira, o que deve ser visto como uma forma de promoção dos Direitos Humanos. A exclusão gera os “marginalizados” e esses tradicionalmente são vistos como vilões, e não como vítimas, de um sistema que lhes tirou todas as oportunidades. A conscientização dessa violação é fundamental para uma cobrança dos setores governamentais. Palavras-chave: direitos humanos, exclusão social. Abstract: Human rights are always associated with the physical or moral integrity from the people, and the disrespect to them, to actions or omissions from the State or to their agents, concessionaires or delegates. The social inequalities, that have as consequence the exclusion, are results of the lack of right public policy. The combat to these inequalities it’s a constitutional precept inserted into third article, item III from the Brazilian Constitution, what need to be seen like a way of promoting Human Rights. These points are analyzed in light of the thoughts of…

Direitos sociais amparo aos desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais…

o Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por…

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.…

Prova de direitos humanos No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios…

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1988 – 2012) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O neoliberalismo com sua racionalidade econômica desencadeou uma grave crise global atingindo de forma generalizada o ser humano e a natureza. Ao impor ao mundo um novo tipo de desenvolvimento, priorizando o aspecto econômico, o mesmo relegou a último plano, assuntos relacionados a impactos sociais, culturais e ambientais. Este sistema…

HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em resumo pode se dizer que os direitos fundamentais se aplicam entre o Estado e cidadão e também nas relações entre os particulares. O nome da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais se deve ao fato de que os direitos fundamentais não são impostos apenas ao estado, e devem se estender as relações privadas. Os particulares que realizam seus negócios devem submeter-se as exigências e garantias dos direitos fundamentais. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA VINÍCIUS RAVANELLI PAULO, brasileiro, solteiro, auxiliar de almoxarifado, portador do RG nº 46.612.333-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.065.168-06, residente e domiciliado na cidade de Avaré/SP, na Rua Antônio D´Agostini, nº 112, Brabância II, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ EXERCÍCIO DE CASA 01 NOME: Camila Cortelini Maia A partir de pesquisa jurisprudencial nos sítios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br) ou do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br), identifique ementas que tratem das seguintes matérias: 1. DECISÃO QUE CONSIDERA ACOLHIMENTO DE MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU TRF-2 -…

Construção da Política de Assistência Social no Brasil e as funções da Proteção Social Especial. Este processo de construção teve como referência dois marcos da história, a Lei Eloy Chaves e a Constituição Federal de 1988. Proteção Social Especial é destinada as famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade social, como situações de direitos violados, abuso sexual, abandono, entre outros. As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas conforme os níveis de média ou…