Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

serviço social CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALEGRETE - RS 2015 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar com eixo integrador das disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade;…

afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua constitucionalidade no Estado Democrático de Direito. Após, tratar-se-á das características e pressupostos do agente, quem pode executar essa tarefa, quando ela pode ser aplicada e por quanto tempo, e quem a controlará. Finalmente, a pesquisa encerra-se abordando a responsabilidade penal do agente por crimes que cometa no exercício desta função. Palavras-chave: Crime organizado. Infiltração Policial.…

2014 ARTIGO 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: Inciso I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Doutrina: Segundo Alexandre de Moraes, a interpretação do inciso I da Constituição Federal torna…

brasileiros. A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da paz social. No projeto Segurança Pública para o Brasil, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos…

Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. FAUSTINO DA ROSA JUNIOR SÃO JOSÉ (SC) 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento…

violação do direito líquido e certo à inscrição no certame como deficiente visual. (Doc. 08) Esgotada a via administrativa, surge o “writ” constitucional. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Desse modo, é chegado o momento de ser restabelecida a ordem jurídica violada, pondo um desfecho à situação elencada, razão pela qual se bate às portas do Poder Judiciário, porto seguro dos postulados de um Estado que se almeja Democrático, Social e de Direito. 2.1 – CABIMENTO DO “WRIT”…

Rawls Introdução: Este trabalho tem por finalidade refletir sobre as políticas sociais no Brasil, a partir de uma releitura do pensamento filosófico do norte-americano Jonh Rawls segundo Faustino Vaz. Enfocando a problemática das relações raciais sob a perspectiva de uma sociedade justa, com seus ideias de equidade, racionalidade e bondade. A teoria de Rawls está dividida em três gerações: Civil, Político e Social. Problemática: Para Rawls a sociedade é antes de tudo uma associação…

CAPÍTULO II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – AMENIZANDO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESEMPREGO Além das privações e diferenciais de acesso e bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre…

07/05/2015 O que é jurisdição? | O que é jurisdição? Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB 1 Vote A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda …

História do Brasil começou em 1500, com a chegada dos portugueses – o que também deu início ao processo de dominação próprio do novo sistema socioeconômico que se configurava no século XVI. Nele, a cidadania, como a entendemos hoje, não estava na agenda social e política. Assim, uma minoria de pessoas estava inserida no círculo dela e a maioria, excluída. Na obra Cidadania no Brasil: um longo caminho, o autor José Murilo de Carvalho faz uma profunda análise da história da cidadania em…