Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

da república, alencando os direitos civis , políticos e sócias dos cidadãos, explicitando os fundamentos do estado democráticos de direitos que são a soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sócias éticos do trabalho. Nesse contexto a escola vem assumindo um papel relevante no panorama da promoção da inclusão. Compreendemos a escola como um espaço propicio para o fortalecimento dos discursos que revelam a intenção de garantir igualdade social e uma educação para…

legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXXXXXXXX/XX KAIO XXXX XX XXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade sob o Nº X.XXX.XXX expedido por XXX/XX, inscrito no CPF/MF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro de(o) XXXXXXXXXXXX, na Cidade do XXXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., propor face à QUALICORP ADMINISTRADORA DE…

O que são Direitos Humanos? Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Nos textos produzidos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agência…

CENTRALIDADE DA FAMÍLIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊCIA SOCIAL E QUESTÕES DE GÊNERO" Fátima de Oliveira Souza 1 Sistema Único de Assistência Social: Concepções Teóricas no Eixo da Matricialidade Familiar A assistência social no Brasil passa a ter papel fundamental na construção da sociedade brasileira quando é considerada Política Pública juntamente com a Saúde e Previdência Social compondo o tripé da Seguridade Social, dever do Estado e direito do cidadão com o advento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRIXÁS-GO. AUTOS Nº 01\2014-1 BALTAZAR RODRIGUES, via do procurador e a advogada que esta subscreve, ambos já qualificados nos presentes autos, vem com o devido respeito e acatamento ante a culta e honrada presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, expondo e ao final, requerendo o seguinte: DAS PRELIMINARES DA DEFESA ‘’Direi em proêmio que: "SE ALGUM DIA…

Figueiredo Direito Econômico coleção didática jurídica marcelo magalhães peixoto | sérgio augusto zampol pavani | coordenadores © Leonardo Vizeu Figueiredo, 2006 Revisão Denis Marcello Edição Pedro Barros Direção geral Marcelo Magalhães Peixoto F49d Figueiredo, Leonardo Vizeu Direito econômico / Leonardo Vizeu Figueiredo; apresentação de Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo : MP Ed., 2006 (Didática jurídica) Inclui bibliografia ISBN 85-98848-36-0 1. Direito…

Teoria geral dos direitos fundamentais pra frente 1)Quem são os titulares dos diretos fundamentais? O princípio da igualdade, enunciado na primeira parte do caput deste artigo, significa que todas as pessoas submetidas à lei brasileira têm o direito de a ela subordinar-se sem sofrer qualquer discriminação. Embora tenha havido boa intenção por parte do constituinte, este princípio funciona hoje, a nosso entender, mais como uma norma programática, constituindo-se mera igualdade formal,…

5º Período – Direito Processual Civil Roteiro de aula nº 1 Noções Gerais sobre Direito Processual Civil Direito – Conjunto de normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social. O Estado – Divide suas funções soberanas em administrativas, legislativas e jurisdicionais. A Jurisdição – Incumbe ao poder judiciário e que vem a ser a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas. Lides ou Litígios – Conflitos de interesse, caracterizados por pretensões que podem

AULA 03 – NOÇÕES DE DIREITO – ENGENHARIA – PROF. GIULIANO 3. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos (espécies). São eles: I-Direitos e deveres individuais e coletivos; II-Direitos sociais; III-Direitos de nacionalidade; IV-Direitos políticos; V-Partidos políticos. 3.1. Conceito de Direitos Fundamentais Os Direitos fundamentais são os considerados…