Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

pelos órgãos de proteção social e que as leis que regem essa fase da vida estão mais abrangentes e direcionadas para as demandas que acompanham toda essa faixa etária. DESENVOLVIMENTO As mudanças pelas quais a sociedade está atravessando ocorrem em uma velocidade vertiginosa e com isso a população que inclui a faixa etária conhecida como “terceira idade ou melhor idade” encontra muitos desafios que podem ser analisados como uma expressão da questão social atual. …

para Bobbio legitimam o regime democrático, a saber: a) todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, religião, condições econômicas, sexo, etc., devem gozar dos direitos políticos; b) o voto de todos os cidadãos deve ter peso idêntico; c) todos os cidadãos que gozam dos direitos políticos devem ser livres de votar segundo a própria opinião, formada o mais livremente possível; d) devem ser livres ainda no sentido de terem reais alternativas, isto é, de…

FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO BACHARELADO “CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO” ARACAJU-SE DEZEMBRO DE 2010 FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO BACHARELADO “CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO” Trabalho avaliativo da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente solicitado pela professora Acácia Gardênia Lelys. Acadêmicas: Dilma Balbino Menezes e Izabella Albuquerque Aragão ARACAJU-SE DEZEMBRO DE 2010

avaliação a distância (AD) Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO SOB A LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia OAB/SP ESA-SANTOS como exigência parcial para a conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob a orientação da Professora Adriana Carrera Calvo. Escola Superior de Advocacia (ESA/SANTOS) São Paulo 2011 BANCA EXAMINADORA -------------------------------------------------…

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, em comprimento a resolução nº 27, de 24 de fevereiro de 2005 do Conselho Nacional e Assistência Social, apresenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para a devida apreciação e aprovação. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/SNAS, tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os…

defesa, impedida mediante uma sanção, impedida que se faça pelo direito. A que deve ser mantida a distância pelo ordenamento jurídico”. Há dois tipos de prova proibida, a prova ilegítima e prova ilícita. Ocorre que as normas de direito podem ser de natureza processual ou material e consequentemente a obtenção de provas que violem as normas de caráter processual tem como sanção sua nulidade e obtenção de provas que violem as normas de direito material tem como sanção a sua…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA Campus São Jerônimo CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II PROVAS ILÍCITAS Prof. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2013-2 O direito ao acesso à Justiça, bem como ao contraditório e à ampla defesa servem de fundamento para o direito constitucional à prova. A prova é o meio para fazer chegarem ao conhecimento do juiz, no processo, os fatos

Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais. Evolução político-constitucional do Brasil A evolução político-constitucional do Brasil pode ser divida em três fases, segundo Silva (2009). O sistema que iniciou toda a organização do Brasil foi as capitanias hereditárias, ainda na fase colonial, que consistiu na divisão do território brasileiro em doze porções não proporcionais. Os donos destas porções seriam homens suficientemente ricos para…