Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

Textos: Theories of Democracy, the Judiciary and social rights – Roberto Gargarella Imperfect alternatives in Law, Economics, and Public Police – Neil Komesar O autor Roberto Gargarella inicia o Capítulo I do livro “Court and Social Transformation in New Democracies” introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira corrente é a…

Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O objetivo de estudo é o processo de criminalização que constitui as (não) relações sociais…

pois, como diretriz, mas também como norma. Nas palavras dos respeitados professores Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos : "Constituem as idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica de uma nação. Os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta." A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal. Todavia,…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…

SOBRADINHO – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MOVIMENTOS SOCIAIS Ana Gabriela Pereira Teixeira - 353596 Alexandre Magno Aquino Duarte – 380179 Aparecida Maura dos Santos Andrade – 362706 Cleusa Maria Coelho de Souza - 377718 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TUTOR Á DISTÂNCIA Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Sobradinho-DF, 25 de maio de 2015. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a construir uma análise tendo como atores os movimentos sociais e seus…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não…

Ravagio Direitos Humanos e Direitos Sociais Princípios, direitos e garantias fundamentais A constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. A instituição dos Códigos de Ética profissional subordina-se, portanto, aos valores constitucionais. É através desse código que garantimos a implantação de direitos fundamentais para nossa sobrevivência. Os direitos…

TÂNIA REGINA DE MATOS “Aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico penal: a realidade em Várzea Grande – MT” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público. Coordenação de Pós-graduação da Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, orientada pela Dr.ª Prof

da grande maioria dos cidadãos. Nesse contexto, é citado duas razoes principais para a dificuldade do direito ser exercido democraticamente que são, pelo fato de ter de se assentar em uma cultura democrática, a distância que separa os direitos formalmente concedidos das práticas sociais que impunemente cometem e ainda, porque as vítimas de tais práticas longe de se limitarem a chorar na exclusão, cada vez mais reclamam, individual e coletivamente, serem ouvidos e organizam-se para…

DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Procuradoria Federal localizada na cidade de São Paulo, com endereço à Rua 24 de Maio, nº 250 - 10º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01048-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A Autora é segurada do INSS-réu e aposentou-se por tempo de serviço em 27 de outubro de…