Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

Índice Págs. Introdução ……………………………………………………………………………………………….. 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ……………………………………………. 3 A Violação dos Direitos Humanos …………………………………………………………….. 6 Contra factos não há argumentos ……………………………………………………………. 11 Noticias Nacionais …………………………………………………………………………………… 12 Meios jurídicos de combate à discriminação ………………………...………………….13 As acções que precisamos de ter ……………………………………………………………. 14 Organizações/ movimentos de apoio…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) De Direito Da __ Vara Cível da Comarca da Capital - RJ Ieda Bernades de Lima, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº. 3685645, CPF nº. 935.147.277-91, residente e domiciliado na Rua Evaristo de Morais № 310 Bl. 03 ap. 403, por seu advogado in fine (doc.1), com escritório profissional na Rua Evangelina 101 Olaria Rio de Janeiro RJ CEP: 21073-250, para onde deverão ser encaminhadas, sob pena…

HUMANA Ibaiti 2013 JOÃO HENRIQUE MOROSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2013 Introdução Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por varias vezes, parecer eventualmente absurdos,…

Direito Penal I – 4º Período 1. 1.1 O Direito Penal Noções preliminares1 A ilicitude penal A vida em sociedade, que é inclinação natural do homem, exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social…

corroborar com a grandeza da dignidade humana destes menores trazidas consigo desde sua concepção como bem intrínseco de sua pessoa. Nesta ótica abordaremos a partir de agora todos os mecanismos utilizados para garantir esta proteção constitucional ao menor, bem como a forma em que esta se apresenta efetivamente no seio da nossa sociedade moderna. Note que esta efetiva e total proteção do estado e da família em favor dos pequenos se entrelaça em todos os campos de…

– O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos.…

Política de assistência social e as funçoes da proteção social especial 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A Carta Magna…

Diferente do Código que era dirigido a menores de 18 anos em situações especiais, o Estatuto é destinado a todas as pessoas com menos de 18 anos de idade e está pautado nos princípios da Constituição Brasileira de 1988, e na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. 1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 As bases legais do chamado Ensino Supletivo foram produzidas na década de 1970, na Lei 5.692/71. A Constituição Federal, que foi aprovada em…

ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO FORO DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. FABRICIO DE ALMEIDA CAVALCANTE FILHO, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1142864-3 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 899.570.911-15, residente e domiciliado a Rua Clóvis Pompeu de Barros, quadra 03, casa 33, novo paraíso II

NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Nome do aluno: XX, estudante do 10º semestre do Curso de Direito, pela XX. Orientadora: XX Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica. Palavras-chave: Nepotismo; Município;…