Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

Universidade Católica de Brasília Direito SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM Brasília-DF, 16 de outubro de 2014. ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTÉTICOS: QUESTÃO 01 Mariana é uma criança com 8 anos, está cursando a 1ª série e sua professora, Fátima, suspeita que ela seja vítima de maus tratos e negligência familiar. Seus pais são separados há 5 anos e atualmente ela reside com a mãe, uma irmã de 5 anos e com o padrasto. A mãe trabalha como Doméstica durante a semana e tem que deixar…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO: SÃO LUIS-MA SERVIÇO SOCIAL-2PERÍODO ATPS DE SOCIOLOGIA TUTOR E.A.D : CLAUDIA BENEDETE LUCIANA SANTOS AMARAL RA: 438300 MAROLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA RA: 406715 MARIA JOSÉ CARDOSO BORGES R A436161 OLIVIA PESTANA SANTOS …

RREMOÇÕES FORÇADAS - PORTARIA 317 1 INTRODUÇÃO No âmbito dos direitos fundamentais, se encontra o direito à moradia. Este é reconhecido mundialmente e deveria alcançar a todos, visto que é algo básico e necessário para o ser humano. Porém, sua eficácia e efetividade podem e devem ser questionadas, já que constantemente é violado de diversas formas, como através das remoções forçadas. Ainda é grande o problema de acesso à moradia digna para uma larga parcela da população. As…

FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Aracaju 2014 O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Artigo apresentado à Faculdade Estácio de Sergipe como forma de avaliação da pós graduação em em Direito Civil e Processual Civil. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO A palavra concubinato tem origem latim, concubinatus, consiste em…

à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o a aderir a ideologias preexistentes para o exercício da capacidade eleitoral passiva. Fato que viola o princípio fundamental do pluralismo político e dos direitos da personalidade, sobretudo, o princípio garantia da intimidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ- MT., ROLDON ALFREDO FOGAÇA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 5.433.457-5, expedida pela SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º 819.619.289-49, residente e domiciliado na Rua Solar, nº 93, Bairro Módulo IV, Juína MT, Cep: 78.320-000, por seus procuradores ao final assinados, com endereço profissional na Avenida Historiador…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Serviço Social Gestão do Sistema Único do Serviço Social Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes ACADEMICOS: Ângela Maria Silva Borba 267933 Elaise Pereira Correia 270430 Hildete Palmeira Cruz 283417

Análise Histórica do Sistema de Proteção Brasileiro de Direitos Humanos Fundamentais No Brasil, a luta pela proteção dos direitos fundamentais foi marcada pela ditadura militar em 1964, quando os direitos e garantias constitucionais do cidadão foram suprimidos, ensejando na formação de grupo contrário ao sistema ditatorial, tendo anteriormente, de forma mais restrita, existido algumas manifestações da mesma natureza. Nos anos 70 os movimentos sociais ganharam força, passando a…

REMEDIOS CONSTITUCIONAIS José Antonio de Araújo Melo Junior ¹ Celso Iglesias Figueiredo ² RESUMO: São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. São destinatários todos os brasileiros, estrangeiros, mesmo aqueles em trânsito pelo território nacional e pessoas jurídicas. Os direitos fundamentais incluem: os direitos individuais (art. 5º, CF/88), os direitos coletivos (art. 5º, CF/88),…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…