Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito…

ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMERICA DO SUL PROFESSOR: ELSON DE MELO SANTIAGO TURMA: N3/13N GRUPO: JUCILENE FIGUEIREDO JEFFERSON CORREA VERÔNICA COSTA FERNANDA FREITAS ADRIANA FREITAS MANAUS/AM INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a atuação dos organismos de direitos humanos na América do Sul, com o objetivo que agregar conhecimentos, de como atua o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH, e o que faz para promover e proteger os…

ATPS DE GESTÃO DO SUAS A TRAJETORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social: Da Caridade ao Direito Após a segunda guerra mundial (em 1942 a 1945), o Estado lança uma campanha para buscar apoio da população e junto com essa primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, surge a LBA - Legião brasileira de Assistência na qual se colocava em prática o assistencialismo proposto pelo Estado e seu objetivo que era de prover as…

Grande do Norte Sentença EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA (CID 10 C-50.9). NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SITUAÇÃO COMPROVADA. DEVER DO ESTADO. I- O direito à saúde é protegido constitucionalmente, garantindo-se por meio de ações necessárias à sua promoção. II- Constatada a doença da autora e a necessidade de receber a medicação, conforme prescrição médica, será dada efetividade ao direito à saúde, porquanto…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO INTEGRADOR V – 1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos,Teóricos,Metodológicos do Serviço Social I.Prof.Rosane Malvezzi,Giane Albiazeti,Marcia Bastos e Cleiton Lima,Rodrigo Zanbom SANTA LUZIA 2013 Sumário 1. Introdução ................................................................................. 2.Direito à educação…

brasileiro, casado, Secretário de Educação do Município ______, representante da Secretaria de Educação do Município______, inscrita no CNPJ sob o n° ______, situada à Rua_______, endereço onde será encontrado o Impetrante, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A requerente pleiteia o benefício da justiça gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que,…

abril de 2014, que pretendeu regulamentar o uso da internet no Brasil. Para tanto o Marco Civil reuniu direitos já resguardados de forma dispersa no ordenamento jurídico nacional, além de dar novas regulamentações à matéria. Bem como assinalou o acesso à internet como um instrumento essencial ao exercício da cidadania e da liberdade de expressão, elevando-o ao patamar de garantia constitucional. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O primeiro capítulo do…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA/MG DIREITO 2º PERÍODO D NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I IPATINGA-MG 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Elaine da Silva Paula DIREITOS SOCIAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................

educação infantil no contexto educacional e social A Educação Infantil no nosso país vem a mais de uma década expandindo-se e ganhando expressão. Isto se dá em vista de muitas discussões, integrações e interpretações de novas definições legais sobre a Educação Infantil, falamos aqui da Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993.…