Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

DEFINIÇÃO DO DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. No Ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” tem o três sentidos: * 1º Regra de conduta obrigatória (direito objetivo);

Assistência Social – PNAS/2014 Laura Erondina Gonçalves Oliveira Roseane Costa dos Santos Roseane Santos de Sarges Silvia Patricia Rodrigues dos Santos Telma Araújo Saraiva Torres Weverton do Socorro Oliveira Professora: Rosa Maria Maia Paes Curso: Serviço Social Série: 5º semestre Ananindeua 2015  Lei 8742 (LOAS) – promulgada em 1993  Garantiu a Assistência Social como Política Pública  Política social cheia de contradições  Garantia constitucional da Seguridade Social…

pela emenda constitucional de número 20. Mas infelizmente convivemos com a situação de desrespeito a lei e a moral. Devido ao fato de nosso país não oferecer condições de vida melhor para seus habitantes, somos obrigados a ver nossos filhos ou seja crianças e adolescentes deixarem a escola para irem a labuta para evitar que toda a sua família não pereça de fome. Dia a dia deparamos com filhos de trabalhadores, explorados, por sua vez, por um sistema político, econômico e social…

Captalismo e uma nova realidade social Se durante os quase 75 anos de comando socialista (1917-1991) a sociedade russa pregou a igualdade de condições para todos, hoje ela é profundamente dividida entre o mundo da riqueza e do luxo – habitado por insignificante minoria – e o universo do declínio social e de árdua luta pela sobrevivência – onde milhões de russos se debatem. Dados oficiais do governo indicam que a renda média dos mais ricos é 15 vezes superior à dos mais pobres no país. Em Moscou

DIREITO A INTIMIDADE RESUMO: O presente artigo trata acerca do Direito a Intimidade, no qual o ser humano tem assegurado os princípios fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, implicitamente no rol taxativo no artigo 5º e expresso no inciso X, podendo assim obstar-se de intromissão na sua vida particular, familiar e de amizade, onde a inviolabilidade é protegida através da dignidade da pessoa humana. Uma conquista axiológica pelo especial valor moral sinônimo de privacidade em

Do Império à Nova República. Breve evolução histórico-política do Direito no Brasil CONSIDERAÇÕES INICIAIS A principal característica do Estado no Brasil tem sido a de antecipar-se aos grupos e classes sociais na determinação de nossa história. Esta é rica em exemplos que confirmam que todas as modificações político-econômicas e a incorporação de direitos básicos à ordem jurídica foram efetivadas sempre levando em conta a necessidade de introduzir estruturas modernas, mas com a…

SILVA PINTO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Dracena / SP 2011 CAMILA DA SILVA PINTO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Assistente Social no Curso de Serviço Social das Faculdades de Dracena – SP.

1- O que é fazer assistência social, segundo a LOAS e o PNAS? Discuta o conceito de assistência social: a quem se destina? Quais as principais ações a serem desenvolvidas? Quais os principais critérios? - Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário…

IMPERIAL – CONSTITUIÇÃO DE 1824 No Período Imperial ocorreram inúmeros avanços com relação ao acesso à justiça, como a criação do Código Penal de 1830, que adotou o princípio da proporcionalidade e da pess oalidade, porém não observou um aspecto social importante da época, uma ve z que excluiu de suas dis posições a população negra e indígena. Em 1832, houve a promulgação do C ódigo de Processo Criminal, que ampliou as atribuições dos Juizes de Pa z para funções policia is…

existência, bem definida, de dois grupos de comentaristas desta nova modalidade de argüição principal. Quanto ao primeiro, que ingenuamente defende o novo instituto com “unhas e dentes” e acredita sinceramente que constitui um avanço no sistema constitucional de nosso país, ousamos dizer que não passam de meros inocentes-úteis. Já o segundo, maquiavelicamente, queda-se em silêncio preocupante; ora quase ouvimos suas risadas abafadas de satisfação com o caos que se instala em nome da…