Exclusão Social Direitos Constitucionais Violados

CONCLUSÃO – DISCIPLINA ISOLADA Jurisdicionalização dos Direitos Fundamentais Professora Dra. Claúdia Mansani Queda de Toledo VARGINHA/POUSO ALEGRE - 2014 Horizontalização dos Direitos Fundamentais 1) INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade apresentar as implicâncias da horizontalização dos direitos fundamentais, de modo a fundamentar a combinação entre os direitos público e privado. É importante aqui esclarecer que com o nascimento da

EXCLUSÃO DE REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. JUSTIÇA COMUM e JUSTIÇA MILITAR Por Cid Sabelli1 INTRODUÇÃO Fato tormentoso na vida do cidadão diz respeito às informações lançadas em sua folha de antecedentes referentes a inquéritos policiais arquivados ou processos criminais absolutórios ou mesmo condenatórios após o cumprimento da reprimenda legal, suspensão condicional, ocorrência de causas extintivas ou reabilitação criminal. Porém o problema fica ainda maior quando aporta no…

1969 – Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de respostas precisas a 97 perguntas objetivas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade A obra é um guia completo - com comentários sobre os crimes previstos na Lei 7.853/89 – que expõe e defende os…

UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados…

da proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O novo direito da criança e do adolescente: Legislação que começou a surgir após os anos 20: Juiz de menores – expressões menores delinquentes, abandonados. A política era ditada pelo governo federal e baseada na segregação desses menores. Não havia uma preocupação com a família, simplesmente tiravam os menores das ruas – política higienista. Na época assistência social não era obrigação do Estado. A legislação não…

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL William Dias Siqueia1 Resumo: A partir de constituição de 1988 surge o tripé da seguridade social, formado pela saúde, previdência social e assistência social, bem como a promulgação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de…

– UNIASSELVI Serviço Social (SES0145) – Filosofia 01/03/2013 RESUMO Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste trabalho, será dada ênfase à importância da ética e da cidadania nas organizações do serviço social “CREAS”. Como integrante do Sistema Único de Assistência Social, deve se…

A EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL SOCIAL EXCLUSION IN BRAZIL F. GOMES DE CASTRO* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca das relações entre desigualdade, exclusão, pobreza e cidadania no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica, apresentam-se origem e conceito das desigualdades sociais, notadamente da exclusão, fruto das desigualdades perpetuadas ao longo dos tempos. Nesse diapasão, consequentemente, reafirma-se a necessidade das políticas públicas no sentido…

[pic] sistema de ensino presencial conectado SERVIÇO SOCIAL GLEISON DIEGO DA SILVA CARNEIRO política de assistência Social Palmares 2012 GLEISON DIEGO DA SILVA CARNEIRO política de assistência Social Trabalho apresentado aos Cursos de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.…

Direitos Humanos 1. Conceito 1.1. Direitos do homem Os direitos do homem são aqueles que possuem ligação com o direito natural, como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade. 1.2. Direitos humanos em sentido estrito Positivação dos direitos do homem, em tratados e convenções internacionais. 1.3. Direitos Fundamentais Quando os tratados/convenções internacionais de direitos humanos são devidamente incorporados no ordenamento jurídico de um país.…