Exclusão Dos Ex Reclusos

.................1 1 A Centralidade do Território nos Processos de Desenvolvimento .............................4 2 As Cidades: Territórios Paradoxais ............................................................................7 3 Territórios de Exclusão.............................................................................................13 4 A construção de Acção Colectiva num processo de Desenvolvimento SócioTerritorial....................................................................

Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. § 1º O prazo do inciso II será…

era conferido ao chefe da tribo ou do clã. Até chegar a Idade Média, nas sociedades ocidentais, onde surgem prisões que preconizavam o isolamento junto com o trabalho, sendo precursora da prisão moderna por se voltar à procura da reabilitação do recluso. O segundo capitulo traz o conceito e a importância dos princípios relativos à execução penal, que estão intimamente ligados aos princípios constitucionais, fonte suprema das normas jurídicas brasileira. O terceiro capítulo trata da…

no campo da educação nas prisões. Por fim, este trabalho de pesquisa – reflexões e conclusões produzidas – foi influenciado por inúmeras conversas informais estabelecidas com pessoas egressas, educadoras e educadores, funcionários, dirigentes ou ex-dirigentes de unidades prisionais, ativistas de direitos humanos e também do campo da educação. Foram formulados diferentes roteiros de entrevistas para cada um dos atores envolvidos nos processos educativos identificados (ver Anexo 2).…

Em Viena, em 1993, a comunidade internacional reconheceu que as Violações de direitos afirmados em tratados são matéria de legítimo interesse internacional, o que constitui flexibilização da noção tradicional de soberania. Segundo Boutros-Ghali, ex-SGNU: Uma das maiores exigências intelectuais do nosso tempo é a de repensar a questão da soberania (...) Enfatizar os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da soberania universal, que reside em toda a humanidade e…

segurança. Peculiaridade existe em relação à pena de multa. Nesse caso, se não for paga dentro do prazo de dez dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, caput, CP), poderá o juiz da condenação (por economia processual) ou o juiz da execução, ex officio, determinar a intimação do condenado para que o faça. Se ainda assim não o fizer, caberá ao legitimado (prevalece o entendimento de que o seja a Procuradoria Fiscal) deduzir em juízo a competente ação de execução, visando…

abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - Até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - Até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, e; VI - Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. § 1.º O prazo do inciso II será prorrogado para…

...... ..........09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 – A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO...... ...23 3.1 Inglaterra.......

seja, existem consequências para o consumidor. Consumo toxicomaníaco Procura-se efeito anestésico. O consumo é ao mesmo tempo solitário e em grupo, regular, quotidiano ou quase. A exclusão dos circuitos de socialização (aprendizagem) é constante, com comportamentos frequentes de rutura, mudança de orientação e exclusão. Encontram-se factores de risco familiares e individuais, ou seja, existem consequência para o consumidor e para os outros. Já começa a entrar num estado de…

quando procede a reclusão do infrator. Contudo, no momento, em que este retoma a sua vida, se não estiver bem estruturado, ele logo volta a delinqüir, eis que surge a função social da pena, qual seja, a ressocialização do delinquente fazendo com que o ex-apenado adquiria a confiança da sociedade novamente, e assim conviva em harmonia com a coletividade. Greco escreve sobre a ressocialização, veja-se: Na verdade, mesmo que passível de criticas, os critérios preventivos ainda poderão…