Exclusão Dos Ex Reclusos

utilizadores de droga, que recorriam a centros especializados, eram principalmente consumidores de medicamentos, tais como a morfina e as anfetaminas. Só nos anos 70, com o regresso dos soldados da guerra colonial, dos repatriados das ex-colónias e dos exilados no estrangeiro, é que se verificou um aumento considerável do uso de drogas - principalmente de cannabis. Pelo facto do uso de drogas não levantar muitos problemas, a legislação portuguesa não…

personalidade do condenado, sem sair verdadeiramente do quadro jurídico, designadamente do ponto de vista institucional, quer judicial, quer prisional. Por outro lado, a concepção clínica de tratamento penal, que rejeita esta política de sanção e exclusão, dado que necessita da adesão do interessado. A filosofia da reabilitação emergiu no fins no séc. XIX com a fusão dos conceitos iniciais de correcção com o determinismo das ciências positivas. A "correcção" foi inspirada pelas…

a maior freqüência foi observada em pessoas casadas (32%) e solteiras (9%), ambas, do sexo feminino. Observamos, também, menor participação conjunta de casais separados e divorciados no grupo de família, sugerindo que após a separação matrimonial os ex-cônjuges pouco compartilham o cuidado do parente com transtorno mental ficando, esse, sob a responsabilidade da mulher (5%) para os respectivos grupos e ausente nos sujeitos do sexo masculino. Quanto à participação dos solteiros no…

Constituição Federal. A definição de personalidade jurídica reclama maior precisão quando se trata de pessoa jurídica. O princípio da legalidade não se aplica de forma tão ampla a essa categoria de sujeito personalizado como se aplica aos homens e mulheres. Ex. Não podem casar, adotar, reconhecer filhos etc. Para as pessoas de direito público, o atributo da personalidade jurídica não tem o mesmo significado. As pessoas públicas só podem praticar atos com base em preceito legal…

Das penas: aplicação, sursis e livramento condicional Nos casos em que o militar (art. 22) for sentenciado a pena superior a 02 (dois) anos será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar. Romeiro3 defende que na falta de penitenciária militar, o militar da ativa deverá cumprir sua pena em…

(BPF) são simples. Eles compreendem quatro práticas: - Exclusão de microrganismos indesejáveis e material estranho; - Remoção de microrganismos indesejáveis e material estranho; - Inibição de microrganismos indesejáveis; - Destruição de microrganismos indesejáveis. A invisibilidade dos microrganismos e de alguns materiais estranhos propõe a necessidade por mudanças para a implementação efetiva destas práticas simples. 11 Exclusão é uma prática muito desejada e efetiva.…

são completamente inocentes. 6.7. Tipos de vítimas e sua classificação 6.7.1. Classificação de Mendelsohn (segundo a participação ou provocação da vítima): a) Vítimas ideais (completamente inocentes); b) Vítimas menos culpadas que os criminosos (ex ignorantia); c) Vítimas tão culpadas quanto os criminosos (dupla suicida, aborto consentido, eutanásia); d) Vítimas mais culpadas que os criminosos (vítimas por provocação que dão causa ao delito); e) Vítimas como únicas culpadas…

serem observados, diagnosticados, e enviados aos internatos e reformatórios, escreve o desembargador Amaral: “época em que, na prática, de útil, nada se fazia além de estatística. Eram laudos e informações que acabavam facilitando a segregação, a exclusão, dos mais vulneráveis” (Silva, 1994). E, como diz de forma contundente o professor de direito, Verani, os instrumentos oferecidos pela psicologia tinham um uso que favorecia a eficácia do controle social e reforçava a natureza…

cursar o ensino fundamental. O Pronasci também vai preparar os detentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à formação universitária por meio do ProUni ou Universidade Aberta, ambos coordenados também pelo Ministério da Educação. Os jovens reclusos assistirão às aulas para que tenham condições de prestar o exame ao sair da prisão. O sistema penitenciário trabalhará também com jovens do regime semi-aberto no Programa de Educação Profissional para Jovens e Adultos (Proeja), que…

guisa de teologia. Durante vários anos, ele trabalhou como conselheiro do Papa Urbano I’v que tentou, sem sucesso, fazer Tomás assumir o chapéu cardinalício. Após a morte de Urbano, Tomás redobrou seus esforços para escrever, mas não era um erudito recluso — viajava muito, ocupava púlpitos e pódios de professor e atendia a convocações de sua ordem. Sua última controvérsia violenta foi com Sigério de Brabante, líder dos averroístas, que viviam segundo uma versão islâmica de Aristóteles.…