Exclusão Dos Ex Reclusos

materiais de subsistência. O desrespeito a este princípio marcou de vergonha alguns capítulos do século que se encerrou e a luta por sua afirmação será um símbolo do novo milênio. Ele representa a superação da intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de aceitar o outro, o diferente, na plenitude de sua liberdade de ser, pensar e criar. Dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporados ao patrimônio da…

materiais de subsistência. O desrespeito a este princípio marcou de vergonha alguns capítulos do século que se encerrou e a luta por sua afirmação será um símbolo do novo milênio. Ele representa a superação da intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de aceitar o outro, o diferente, na plenitude de sua liberdade de ser, pensar e criar. Dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporados ao patrimônio da…

mobilização da opinião pública dos Estados Unidos em redor da March of Dimes, e à primeira iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que consistiu na publicação em 1921 de uma nota informativa sobre as reacções ao emprego obrigatório de ex-combatentes com deficiência. A terceira etapa começou a desenhar-se em Inglaterra durante a II Grande Guerra Mundial. Este país estava então isolado do Continente europeu devido à guerra e à ocupação alemã. Face à necessidade de…

.............................. 27 12. ANEXO .................................................................................................... 29 1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a aplicabilidade da normatização penal em relação à vida do “ex apenado” na sociedade, bem como, todo o processo que o leva a conseguir de fato se reinserir na sociedade ou não. Para que o assunto seja compreendido em âmbito especifico, precisamos explicar e exemplificar como funciona o sistema penal brasileiro

presídios, a convivência promíscua entre os reclusos, a ociosidade do detento, o crescimento das facções criminosas dentro das unidades prisionais, dentre outros os efeitos negativos ocasionados pelo cárcere, bem como a omissão do Estado e da sociedade. A crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade e os políticos tiverem vontade de solucionar o problema. Para tanto, é preciso a erradicação dos preconceitos em relação ao preso e ao ex-presidiário por parte da…

a elaboração deste estudo partiu de uma parceria estabelecida entre o Gabinete Académico de Investigação e Marketing (GAIM), a Câmara Municipal de Loulé (CML), a Delegação Regional do Algarve do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência) e o ex-CAT (Centro de Atendimento a Toxicodependentes) do Sotavento/Olhão, a Brigada Sul da GNR e o Estabelecimento Prisional de Faro, entidades que, dadas as suas competências, nos ajudaram a ter uma visão mais específica sobre o problema 1 …

jovens, não está organizada de forma a garantir trabalho a quem fez um esforço tremendo para conseguir ser-lhe útil de novo, a quem decidiu não desistir ainda dela e da vida” (Pinto-Coelho, 1998: 125). “Mesmo que a desintoxicação e a personalização do ex-toxicómano tenha decorrido às mil maravilhas, se ele não encontrar nenhuma tábua de salvação a que se agarrar, se ao fim e ao cabo ele descobre que todo o seu trabalho, todo o seu esforço feito no sentido de se reintegrar num mundo que…

além daquilo que se convencionou chamar de “prática retributiva”, trouxesse mais satisfação às vítimas e às comunidades?”5 1.1 O descompasso entre a forma e o ideal em nossas prisões As normas referentes ao tratamento penal a ser dispensados aos reclusos, bem como aos egressos das prisões, precisam ser repensadas a fim de que se tenha uma efetiva aplicabilidade diante do sistema carcerário do nosso Estado. Há uma clara e constrangedora disparidade entre a teoria e a prática que…

“excepção à comparticipação necessária” excluindo deste modo mais que uma vez, esta excepção é apenas quanto à punição. 1 – Ou porque se entende que os interesses jurídicos tutelado não é ofendido pela conduta do comparticipante beneficiado pela exclusão da punição. Exemplo, o crime de lisura (art. 6º do Decreto 21739 de 14/10/32) e o crime de especulação (art. 24º do Decreto-lei 41204). Nestes dois exemplos, nem o comprador são punidos, apesar de a sua comparticipação ser…

.............................................................................................135 3.4.1 Não Repatriação ..........................................................................................................135 3.4.2 Regra da Exclusão ......................................................................................................136 3.5 Obrigação de Respeitar e Garantir............................................................................137 3.5.1 Dever…