Exclusão Dos Ex Reclusos

Classificação Internacional de Doenças EC: Emenda Constitucional HIV: Vírus da Imunodeficiência Humana INSS: Instituto Nacional de Seguro Social LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social OMS: Organização Mundial da Saúde PBC: Período Básico de Cálculo P. ex.: Por exemplo Rel.: Relator RPS: Regulamento da Previdência Social TNU: Turma Nacional de Uniformização SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

levando-os a fazerem rebeliões por melhorias internas. Essas revoltas tornam-nos mais agressivos e os marginalizam. Fundamentada na obra de Foucault1,“Vigiar e Punir: nascimento da prisão”, Ferreira (2013, p.62) destaca: o tratamento destinado aos reclusos, cria uma rede de violações e de situações de conflito que ampliam a situação de marginalidade do prisioneiro, desumanizando-o, tornando-o marcado pelo passado de crimes, e a prisão passa a ser vista como a “habitação do crime”,…

Direito Penal II Principio da legalidade * Previa – * Stricta – * Scripta – ex: principio da adequação penal * Certa – ex: principio da taxatividade legalidade (art 5º, II, CR/88), evitar punições arbitrarias. Principio da reserva legal, art. 5º, XXXIX, CR/88 – “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem previa cominação legal.” As lacunas devem ser obrigatórias, não pode se fazer com quem uma regra seja aplicada, a um caso que seja semelhante. O…

desintegração e Reintegração Social: harmonizando os contrários da realidade......................................................................................................................................112 2.3. A Reintegração Social, exclusão e criminalidade.............................................................121 2.4. Fundamentação filosófica da Reintegração Social: o homem e a inter- humanidade.............................................

segurança só pode ser aplicada se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente. • A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e prevenção da prática de crimes, deve orientar-se no sentido da reintegração social do recluso (art. 43°) • A pena de prisão deve ser reservada para situações de maior gravidade, designadamente a criminalidade violenta e ou organizada, bem como a inclinação acentuada para a prática de crimes revelada por certos…

.........................................................................................................09 3.2 A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .............................................................09 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EXCLUSÃO SOCIAL ..................................11 4.1 CRISE, POBREZA E MERCADO DE TRABALHO DOS ANOS 80 .............................13 4.2 O NEOLIBERALISMO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS......................................................14 5.…

todas as horas. À minha esposa e companheira, Conceição, ao meu filho Dênys Deques e à minha filha Hétera Fernanda, que me dedicam amor, sabem compreender meus sentimentos, enfim me completam durante todos os momentos. Ao Dr. Carlos Eduardo Alves, ex-Secretário do Trabalho, Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Ao Dr. Leonardo Arruda Câmara, atual Secretário do Trabalho, Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Aos que compõem o incomparável quadro de docentes da…

traduzem no aumento da população carcerária, resultando na superlotação. A realidade do sistema prisional brasileiro diariamente é exposta na imprensa, com notícias ligadas a superlotação, o aumento de reincidentes, e o aprimoramento criminal dos reclusos no cárcere. Essa superlotação gera problemas de infraestrutura, ambientes insalubres, e o total descumprimento com os objetivos vinculados à pena, e a reinserção do apenado na sociedade. Nesse contexto, o sistema prisional,…

previdência), este é privado e contratual. a.2) ELEMENTOS: a.2.1) SEGURADO • Obrigatório – são todos aqueles que exercem uma atividade laborativa. Ex: Padre, médico, marchante, etc. • Facultativos – Não exercem atividade laborativa. Eles não tem qualquer obrigação, mas tem a faculdade de aderir à previdência social. Ex: estudante, dona de casa, etc. a.2.2) SEGURADOR a.2.3) PRÊMIO Realmente existe uma relação entre duas partes e, por…

Janeiro dissertando sobre a lógica da exclusão social de determinados grupos baseada no do princípio de auto proteção, desencadeada pelo medo. Vera aponta que a partir da ameaça, do medo, controlada pelos meios de comunicação, se origina uma ideologia exterminadora hoje presente na sociedade brasileira,em que preconiza a ideia de defesa de penas cada vez mais severas- como a pena capital. Na introdução da citada obra pode-se constatar que este binômio – medo e exclusão- vem presente na…