Exclusão Do Fator Previdenciário Professor

Estado com Produções Relevantes sobre o tema pesquisado (Publicações, Relatórios de Pesquisa, textos para discussão...); Sindicatos, centrais sindicais, associações e congêneres; ONGs e; Anais de eventos. Cada pesquisador-grupo – formado por professores e discentes de pós-graduação e da graduação das unidades de ensino participantes –, antes de iniciar a pesquisa, definiu as palavras-chave que orientaram o processo de busca e organização das referências. Uma vez localizados os…

brasileiras permitem um duplo sentido quanto ao termo “exclusão” do serviço militar. Conclui-se que essa discriminação referente ao direito político de votar e ser votado em relação aos militares é um retrocesso político e jurídico-constitucional. Palavras-chave: Direitos Políticos. Direitos Constitucionais. Militares. Constituição Federal de 1988. INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de despertar o interesse de estudantes, doutrinadores, professores e amantes do Direito para…

primeiros vestígios de Seguridade Social surgiram em 1543, quando através de Braz Cubas criou-se um plano de pensão para os empregados da Santa Casa de Santos. Em 1821, o Decreto de 1-10, de Dom Pedro de Alcântara, concedeu aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço. Também assegurou ganho ¼ dos ganhos aos que continuassem em atividade. Logo após esse período, a Constituição de 1824, em um único dispositivo sobre a seguridade social em seu artigo 179, tratou dos…

da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO IV DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os…

Regime Geral de Previdência Social, iniciando os estudos pelas noções gerais de Previdência Social e seguridade social, seguindo pelo seu desenvolvimento histórico no Brasil e no mundo desde seu inicio até os dias atuais, bem como os regimes previdenciários existentes em nosso pais e os destinatários dos mesmos atualmente que diretamente influenciam no tema em questão. Não deixando de explanar ainda as exigências legais existentes juntamente com os entendimentos jurisprudenciais quanto à…

Henrique Cardoso, que culminaram na aprovação da Emenda Constitucional n° 20/1998. Posteriormente, analisar-se-á, no governo do Presidente Lula, a promulgação da Emenda Constitucional n° 41/2003, que aprofundou as alterações no âmbito do sistema previdenciário dos servidores públicos, e da Emenda Constitucional n° 47/2005, que trouxe algumas modificações para diminuir o impacto das alterações anteriores para os servidores que se encontravam na transição entre os sistemas antigo e novo.…

abordagens amplas das questões nacionais com ênfase na realidade regional paulista. Os temas são escolhidos levando-se em consideração as questões estruturais do Estado brasileiro e os problemas de natureza conjuntural, sempre recorrentes, quer pelos fatores socio-históricos que os engendram quer pelas novas especificidades postas pelas transformações e mudanças da economia e da organização da sociedade contemporânea. Há associação clara entre a realização dos debates e das…

EMERGENTE DE INTERVENÇÃO SOBRE OS ACIDENTES DE TRABALHO ESTABELECEU UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA VERDADE QUE DIRECIONOU A NOSSA ANÁLISE DOS ACIDENTES OCORRIDOS EM UM DETERMINADO PERÍODO. OS FATORES CAUSAIS DOS EVENTOS ACIDENTAIS ORIENTAM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO RESULTANDO EM MUDANÇAS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E DE UM APRENDIZADO QUE PERMITE O APERFEIÇOAMENTO DO GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA. EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES, É FLAGRANTE DE QUE MAIOR O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA…

pai Nelson, que com certeza continua olhando por mim, onde quer que esteja. AGRADECIMENTOS A Deus, que me iluminou. A minha família. A todos os professores. A todos meus companheiros de sala, jamais esquecerei de vocês. A todos meus companheiros que desistiram do curso, saudades. A todos meus amigos.

Social do país. O art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da seguridade, que foram reproduzidos no art. 1° do RPS. Todavia, devido a sua importância para o sistema da seguridade social, esses objetivos são denominados princípios. O Direito Previdenciário se consolidou como um ramo autônomo do Direito, possuindo princípios próprios, que norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. I) Universalidade de Cobertura e…