Exclusão De Responsabilidade

1-Qual a diferença entre obrigação e responsabilidade? A obrigação é sempre um dever jurídico originário, ao passo que a responsabilidade trata-se de um dever jurídico sucessivo, em que haja a violação daquele. Ex.: falta de prestação de serviço anteriormente acertada. 2-Responsabilidade civil e penal – ambas importam em violação de um dever jurídico, diferindo apenas na maior e menor gravidade ou imoralidade. As condutas mais graves, que atingem bens sociais de maior relevância são sancionadas

OS PROCESSOS PSICOSSOCIAIS DA EXCLUSÃO Denise Jodelet OS PROCESSOS PSICOSSOCIAIS DA EXCLUSÃO Algumas questões: A noção de exclusão compreende fenômenos tão variados que podemos perguntar até onde se justifica falar ou tratar de exclusão de um modo geral; O que supõe juntar todos os processos que ela implica ou todas as formas que ela toma em uma mesma alternativa; OS PROCESSOS PSICOSSOCIAIS DA EXCLUSÃO Até onde, é legítimo ligar a exclusão ao racismo, ao desemprego, aos conflitos

Relatório Mensal do Trabalho de Direitos dos contratos Antes de mais, convinha referir que, o tema que me propus em debruçar diz respeito à Responsabilidade do Transportador Marítimo de Mercadorias. Dada a inaptidão no que diz respeito à elaboração de trabalhos científicos, difícil tornou-se em saber por onde começar, todavia é do nosso conhecimento que “O caminho também faz-se caminhado”. Desta feita, decidimos por começar… Comecei por uma pesquisa e recolha bibliográfica em…

POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL TERESINA – PI 2014 POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL Um dos grandes problemas da sociedade atual é a má distribuição de renda existente em muitos países. O motivo determinante desse fenômeno é, muitas das vezes, a corrupção, o desvio de recursos públicos, uma gestão deficiente entre outros. A pobreza, consequência direta dessa má distribuição é visto como uma dos maiores problemas da sociedade atual, pois deriva outro fenômeno, que é a exclusão…

correção monetária e discorra sobre o instituto aplicável à hipótese. RESPOSTA: No Código Tributário Nacional, analisando o Capítulo V – “Responsabilidade Tributária” e Seção IV – “Responsabilidade por Infrações”, localizamos o art. 138, tratando acerca do instituto da DENÚNCIA ESPONTÂNEA, que assim está redigido: “Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou…

dos efeitos do instituto frente à responsabilidade penal para, por fim, proceder a análise da jurisprudência, onde pretenderá inferir a possibilidade ou não do parcelamento da dívida frente a denúncia espontânea. 2. Conceito de Denúncia Espontânea A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte, frente à administração pública fiscal, de que cometeu infração tributária, seja principal ou acessória, com o intuito de livrar-se da responsabilidade por tal transgressão. …

4.1 A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 4.2 As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. 5.…

averbada. Ou seja, os efeitos que elas produzem são distintos. Com o registro da sociedade no Registro Público das Empresas Mercantis ela irá produzir três tipos de efeito: a titularidade de obrigações, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. 9- • Origem, por contrato social ou estatuto social, entre duas ou mais pessoas, com exceção: - da subsidiária integral (Art. 251 da Lei 6.404/76); - de qualquer S.A, que pode…

FACULDADE CAPIXABA DA SERRA - MULTIVIX PEDAGOGIA CILER ROSA EVENCIO CLAUDINEI SILVA FABIANA NUNES SANTOS RESENHA CRITICA: EXCLUSÃO SOCIAL SERRA 2014 As políticas educacionais – A gestão da escola e a exclusão social. Quando se fala de mudança profunda no processo educativo e nas concepções que fundamentam a escola, no nosso ponto de vista as escolas estão abraçando esta causa com ajuda precária do governo, a não ser nas notícias reportadas aos telespectadores que

1. Responsabilidade Civil 1.1 Definição A responsabilidade civil está presente no mundo jurídico de modo intenso. Essa expressividade jurídica é decorrente dos freqüentes desequilíbrios, de ordem moral ou patrimonial, causados pela atividade humana. Configurada a existência da lesão à pessoa ou ao seu patrimônio, é imprescindível a criação de soluções ou remédios jurídicos que sanem tais lesões. Surge, então, a problemática: Quem responde pelos danos causados? A responsabilidade…