Transportador Maritimo

Relatório Mensal do Trabalho de Direitos dos contratos

Antes de mais, convinha referir que, o tema que me propus em debruçar diz respeito à Responsabilidade do Transportador Marítimo de Mercadorias. Dada a inaptidão no que diz respeito à elaboração de trabalhos científicos, difícil tornou-se em saber por onde começar, todavia é do nosso conhecimento que “O caminho também faz-se caminhado”. Desta feita, decidimos por começar…
Comecei por uma pesquisa e recolha bibliográfica em volta do Contrato de transporte de mercadorias, onde, das várias leituras feitas, deparei-me com uma pluralidade de regimes (convencionais) jurídicos concernente à regulamentação desta matéria, Convenção de Bruxelas – Regras de Haia; Convenção de Hamburgo de 1976 e, mais recentemente, as Regras de Roterdão.
Entretanto, decidi desenvolver o meu trabalho em volta do regime presente na Convenção de Bruxelas, embora, com o desenvencilhar da caminhada, vá fazer sempre referencia aos outros regimes a título comparatístico. Em seguida, preocupei-me em estabelecer uma estrutura organizativa do meu trabalho respectivamente:
1. Um Introdução ao regime Convencional, tendo em conta as circunstâncias do seu surgimento
2. O âmbito da aplicação da mesma disciplina
3. Razão de ser da responsabilidade, debruçando acerca dos pressupostos, entre outros…
4. Da limitação da responsabilidade do transportador
5. Danos abrangidos pela disciplina
6. Do Exercitação deste direito por parte do destinatário da mercadoria

Desde já, conto com auxilio bibliográficos dos seguintes manuais:
SÁNCHEZ CALERO, El Contrato de Transporte Marítimo de Mercancias – Reglas de La Haya – Visby,
ALVES, HUGO RAMOS, Da Limitação da Responsabilidade do Transportador na Convenção de Bruxelas de 1924
ANA PRATA, Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade Contratual
PINTO MONTEIRO, Cláusulas Limitativas e de Exclusão da Responsabilidade Civil
BASTOS, NUNO MANUEL CASTELLO-BRANCO, Direito dos