Exclusão De Culpabilidade E O Indio

fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando: I – provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III – o fato não constituir infração penal; V – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a…

história e sem aceitar as culturas indígena e negra que também fizeram parte desse processo histórico. Os índios, como já habitavam o Brasil, resistiram à escravidão que lhes foi imposta naquela sociedade pelos colonizadores. O conhecimento do território e a extração de suas necessidades da natureza para a própria sobrevivência foram fatores de grande contribuição para explicar por que a maioria dos índios não se deixou escravizar, trazendo, inclusive, prejuízos para o colonizador.…

uma história não muito antiga, passa agora a imagem de um índio – índio Galdino -, queimado por jovens, em Brasília, por ter sido “confundido com um mendigo”. Os noticiários na época foram muito enfáticos e marcaram verdadeiros ibopes em noticiar a morte do índio e o tratamento dispensado aos jovens delinquentes. Existia uma diferença muito grande entre eles (índio e mendigo) aos olhos daqueles que por engano queimaram o índio. Um índio e um mendigo vistos sob uma perspectiva de…

aliada ao sigilo da identidade do delator; a inexistência de separação entre as figuras de acusador e julgador, sendo lícito a este realizar a imputação, produzir a prova e julgar o acusado; o sistema tarifado de provas e sua graduação na escala da culpabilidade,recebendo a confissão o máximo valor e a autorização irrestrita da tortura como mecanismo idôneo para obtenção de confissões. Os inquisidores, cidadãos encarregados de investigar e denunciar os hereges, eram doutores em…

absolutamente igual da norma jurídica, sejam quais forem as diferenças e as semelhanças constatadas entre os sujeitos e as situações envolvidas – sejam homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, transgêneros, crianças, adultos, jovens, negros, brancos, índios, ciganos, soropositivos, pessoas com deficiência, marginalizados, mendicantes, infratores, entre outros. Fora daí, a verdadeira “igualdade será tratar-se desigualmente seres desiguais” (Nogueira Neto, 2006, s/p). A construção…

do garantismo penal 86. Teorias da culpabilidade 87. Tipificação dos crimes virtuais e assuntos relacionados. Enviado por Marcio Leal 88. Tipo penal 89. Transação penal. Enviado por Lívia Rodrigues 90. Tribunal Penal Internacional 91. Violência doméstica. Enviado por Eliane Nogueira dos Santos 92. Vitimologia. Enviado por Renata Maciel DIREITOS HUMANOS: 1. A observância dos Direitos humanos nos contratos internacionais 2. Defesa dos direitos dos índios 3. Direitos humanos e…

eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos). Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?) Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão) Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas) Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores…

do garantismo penal 86. Teorias da culpabilidade 87. Tipificação dos crimes virtuais e assuntos relacionados. Enviado por Marcio Leal 88. Tipo penal 89. Transação penal. Enviado por Lívia Rodrigues 90. Tribunal Penal Internacional 91. Violência doméstica. Enviado por Eliane Nogueira dos Santos 92. Vitimologia. Enviado por Renata Maciel DIREITOS HUMANOS: 1. A observância dos Direitos humanos nos contratos internacionais 2. Defesa dos direitos dos índios 3. Direitos humanos e…

do garantismo penal 86. Teorias da culpabilidade 87. Tipificação dos crimes virtuais e assuntos relacionados. Enviado por Marcio Leal 88. Tipo penal 89. Transação penal. Enviado por Lívia Rodrigues 90. Tribunal Penal Internacional 91. Violência doméstica. Enviado por Eliane Nogueira dos Santos 92. Vitimologia. Enviado por Renata Maciel DIREITOS HUMANOS: 1. A observância dos Direitos humanos nos contratos internacionais 2. Defesa dos direitos dos índios 3. Direitos humanos e…

sujeito inseguro, com sentimentos de inferioridade e tendência a culpar-se e autopunir-se.  CARACTERÍSTICAS DA PERSONALIDADE NEURÓTICA Rigidez  Abuso de mecanismos de defesa do Ego  Insegurança  Complexo de inferioridade  Postura defensiva  Culpabilidade  Dificuldade no controlo da vontade  CARACTERÍSTICAS DAS NEUROSES As neuroses não são doenças A sua etiopatogenia é fundamentalmente psicogênica;  Predominam as perturbações subjetivas e pessoais;  Não há perda do juízo…