Exclusão De Culpabilidade E O Indio

maior de 60 (sessenta) anos. 40. CUIDADO! Há uma majorante que não é prevista no CP: é o aumento de 1/3 quando, por exemplo, o crime for cometido contra índio não-integrado ou comunidade indígena. É o que preconiza o art. 59 da Lei 6.001/1973, in verbis: No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. 41. Transmissão de vírus da AIDS: . a) O Supremo…

procedimento em si. A segunda sessão tem por objetivo a caracterização de crimes políticos, com a definição de seu conceito e teorias de definição, relacionadas ao que tange à extradição desses delitos. É feita também uma análise dos motivos que levaram à exclusão desses delitos do rol dos crimes passíveis de extradição, além de uma apresentação dos institutos que visam proteger esses estrangeiros que possam ter cometido crimes políticos ou apenas sofrem alguma perseguição política. Na…

português Pedro Magalhães de Gândavo, relatava que os índios se entregavam ao vício da sodomia. A medicina indígena, muitas vezes exercida através do relacionamento do pajé com seus enfermos, incluía o intercurso anal como forma de levar a cura para os seus males. Manuel da Nóbrega que chegou ao Brasil em 1549 relata a prática indiscriminada de relações homossexuais em que os colonos tomavam os índios como suas mulheres. A permissividade dos índios brasileiros logo se espalhou…

podemos conceituar o Direito Penal como o conjunto de normas e regras jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, em face de atos humanos considerados infrações penais. Importante: exceção ao monopólio estatal do direito de punir – Estatuto do Índio – art. 57 da Lei n. 6001/73 – será tolerada a aplicação 14 CURSO DE CAPACITAÇÃO / GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA pelos grupos tribais de aplicação de sanções penais, desde que não fira princípios básicos do Estado. 3 -…

Zamprogna Matielo, os nascidos sem aparência humana eram jogados de penhascos, sob o pretexto de não serem pessoas. Destarte, essa política em relação aos recém-nascidos foi adotada por outras culturas. No Brasil, segundo Caetano Mammana, "os índios não só matavam as crianças recém-nascidas com sinais de doença ou que tivessem algum defeito físico, mas também os gêmeos, os ilegítimos e os adultos portadores de moléstias incuráveis". No entanto, com o advento do…

sua existência; a origem paradoxal do mal; revelação e história; emancipação da razão crítica; virada antropológica; ruptura sagradoprofana; demarcação do saber científico e fé religiosa; o lugar e a missão das religiões na dialética globalização-exclusão. Condição humana e produção cultural; concepções antropológicas e o papel do pesquisador; produção e exteriorização da religião; elementos considerados essenciais nas diferentes expressões, manifestações e tradições religiosas;…

INTRODUÇÃO A criminalidade é um fenômeno que sempre existiu desde os primórdios da humanidade e faz parte de toda a sociedade, porém intensificou-se com o desenvolvimento do capitalismo, pois o acúmulo de capital nas mãos de uma minoria gera exclusão de quase todo o resto da população, o que, por sua vez, faz aumentar o nível de pobreza, desemprego e violência. Juntamente com o crime, nasceram as formas de punir quem os cometesse. As penas já começaram a ser aplicadas durante os tempos…

Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 33. 94 DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2002. 95 ZAFFARONI, Eugenio Raul. Globalizacion y sistema penal en América Latina: de la Seguridad nacional a la urbana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 20. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 22. 61 exclusão é um conceito sociológico da pobreza, que traduz não só a injustiça social; mas, também, a desesperança96,…

de Genebra. o. Direito Marítimo. Direito Portuário. Direitos do acionista minoritário nas S/A. Direitos do sócio minoritário. Direitos dos lojistas em shopping centers. Dissolução e liquidação de sociedades. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio. Distribuição de lucros. Dumping e comércio internacional. Em defesa da aplicação dos juros de 12% nos contratos bancários. Execução de bens dos sócios. Execução dos acordos de acionistas. Factoring, do. Falência e…

de Genebra, o. Direito Marítimo. Direito Portuário. Direitos do acionista minoritário nas S/A. Direitos do sócio minoritário. Direitos dos lojistas em shopping centers. Dissolução e liquidação de sociedades. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio. Distribuição de lucros. Dumping e comércio internacional. Em defesa da aplicação dos juros de 12% nos contratos bancários. Execução de bens dos sócios. Execução dos acordos de acionistas. Factoring, do. Falência e…