Exclusão De Culpabilidade E O Indio

penas de morte pelas de trabalhos forçados, através do degredo e das galés. - Séculos XVIII e XIX: inicia-se o crescimento demográfico. Havendo um excedente para a mão-de-obra, surge a necessidade de manter este contingente sob controle através da exclusão propiciada pela prisão, novo instituto que surge neste período. Inquisição (1232 – 1834) Durante a Idade Média, com o fortalecimento da Igreja Católica, são criados o Santo Ofício e a Inquisição, tendo como finalidade caçar os…

delinquentes era readaptável. Consideravam incorrigíveis apenas os criminosos habituais, admitindo, assim mesmo, a eventual correção de uma pequena minoria dentro desse grupo. 1.6 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL No descobrimento do Brasil, os índios aqui já existentes já possuíam as suas formas de punições, as mais comuns eram a vingança privada, a vingança coletiva e o código de Talião. Como utilizavam de legislação não foi influenciada por eles, como confirma José…

fato contrário à norma penal é crime mesmo que cometido por um menor ou um doente mental. A culpabilidade deles é que difere das pessoas capazes. A antijuridicidade pode ser afastada por determinadas circunstâncias, chamadas de excludentes de ilicitude. Quando isso ocorre o fato continua típico, mas não há crime, excluindo a ilicitude, exclui-se o próprio crime. O art. 23 do CP enumera as causas de exclusão de ilicitude:  estado de necessidade;  legítima defesa;  estrito…

limitações aceitáveis à liberdade dos indivíduos. O direito português admitia a responsabilidade penal dos entes coletivos até a Revolução Francesa. Já, o direito brasileiro, até a época do descobrimento, adotava a responsabilidade coletiva, pois os índios não tinham consciência da personalidade individual. Após a vinda dos portugueses, não se tem notícia da responsabilidade coletiva no direito brasileiro até a Constituição Federal de 1988, com o permissivo constitucional contido no…

crime é qualquer afronta a uma crença dominante como, por exemplo, crime com o desrespeito ao totem" ou crença religiosa ou política. Premissa do Crime Ora, a premissa do crime é o fato social. Não é a tipicidade, nem a injuricidade, nem a culpabilidade. O crime já existia, na face da terra, antes que essas expressões fossem inventadas. Povos cultos e civilizados, mesmo nos dias de hoje, conseguem fabricar seus delitos sem que seus mais eminentes dogmatas sequer conheçam o…

Provincial na Índia, do xerife do condado americano até o Lensman rural norueguês. Relata nossa história que na ordem pública no período medieval europeu era mantida pelos cavaleiros, samurais no Japão, vigilantes nos Estados Unidos "bandos treinados",os índios Cheyenne, potwaris na Índia, Hans na China e Hundreds na Inglaterra. Questiona-se se todas essas organizações podem ser consideradas policiais, e assim objetos de estudos? Conceitualmente a palavra polícia sempre se refere a…

lado, a exclusão da ilicitude da morte provocada, se atestada por dois médicos, como inevitável e iminente, com consentimento do paciente ou de outras pessoas ali arroladas. De acordo com o Anteprojeto de Lei, assim ficaria o art. 121: "Art. 121 … "§ 1º … "§ 2º … "Eutanásia "§ 3º Se o autor do crime agiu por compaixão, a pedido da vítima, imputável e maior, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave: "Pena: Reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos.…

da má caracterização geram injustiças, portanto, ao imputar como dolo eventual o que era culpa consciente refletindo bastante na dosagem da pena. Casos como esse, mesmo que raros, geram grande repercussão quando ocorrem. Em 1997 houve o caso do Índio Pataxó, de grande repercussão na imprensa, o qual encontra-se em anexo neste trabalho. 3 O objetivo desta obra, além de esclarecer a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, é o de analisar a aplicação de um ou outro em…

qualquer afronta a uma crença dominante como, por exemplo, crime com o desrespeito ao totem" ou crença religiosa ou política. Premissa do Crime Ora, a premissa do crime é o fato social. Não é a tipicidade, nem a injuricidade, nem a culpabilidade. O crime já existia, na face da terra, antes que essas expressões fossem inventadas. Povos cultos e civilizados, mesmo nos dias de hoje, conseguem fabricar seus delitos sem que seus mais eminentes dogmatas sequer conheçam o…

criminológicas do Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Autor com o fito de expor sua conexão com a realidade vivenciada pelos loucos infratores. Por fim, demonstra-se a exclusão e coisificação dos inimputáveis dentro do ordenamento jurídico, que se dá em maiores proporções no âmbito do Direito Penal. Palavras-chave: Loucura. História. Exclusão. Miséria. Criminologia. Sistema prisional. ABSTRACT: This study aims to analyze historically the phenomenon of institutionalization of…