Exclusão do herdeiro por indignidade

EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Débora Oliveira Torres ¹ André Menezes Delfino ² RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se abordar o instituto da indignidade mostrando sua extrema importância no direito brasileiro, expondo os pontos doutrinários divergentes e, a partir deles, buscar o que melhor atende os anseios da sociedade em que se vive. Torna-se imprescindível, o estudo da legitimidade para propositura da ação de exclusão; da possibilidade de uma interpretação extensiva do artigo 1.814 do Código Civil; os atos praticados pelo herdeiro aparente se serão ou não considerados válidos; e o que acontece se o demandado falece no curso da ação. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspecto jurídico da exclusão por indignidade, embasado sobre um prisma atual, qual seja, o Código Civil de 2002. O foco desta pesquisa é buscar a melhor interpretação do instituto da indignidade de maneira que possa proporciona o entendimento acadêmico de forma mais clara e objetiva. Palavras-Chave: Exclusão. Herdeiro. Privação da herança. ____________________________ ¹Acadêmica do 9º período do curso de Direito da Universidade de Uberaba; Estagiária da 2ª Vara de família e sucessões da comarca de Uberaba-MG de maio/2008 a maio/2010. ²Professor Orientador, professor de direito das sucessões em nível de graduação e pós-graduação, mestre em direito

1 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE CURITIBA 2012 2 Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO…

principalmente a diferenciação dos institutos da exclusão do herdeiro ou legatário por indignidade e a deserdação. Tais institutos encontram-se previstos nos seguintes artigos: 1.814 ao 1.818 e arts. 1.961 ao 1.965, ambos do diploma civil de 2.002. 2. EXCLUSÃO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO POR HERANÇA POR INDIGNIDADE a) Conceito de indignidade É considerado um instituo muito próximo a incapacidade sucessória , é o incurso em…

A��O DE EXCLUS�O DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.595 e 1.596 do CC)Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C�vel da Comarca de (xxx) Autos N�: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss�o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), residente e domiciliado � Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato…

13/5/2014 Artigos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia…

FACULDADE CAMPO REAL CRISTIANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: GUARAPUAVA 2011 CRISTIANA DE SOUZA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Campo Real, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.…

3. DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO 3.1. Considerações Gerais A legislação brasileira estabelece duas formas de retirar do sucessor natural à condição de herdeiro, quais sejam a deserdação e a indignidade. Quanto à exclusão da sucessão há muita controvérsia, em virtude de que em países como a França, uns doutrinadores entendem que o julgamento só se faz necessário se houver contestação por parte do indigno e outros que entendem ser tal procedimento completamente dispensável, uma vez que o…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

Sumario 1. DA INDIGNIDADE: ASPECTOS GERAIS 2. ORIGEM E CONCEITO 3. DAS CAUSAS DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 3.1 - ATENTADOS CONTRA A VIDA 3.2 - ATENTADOS CONTRA A HONRA 3.3 - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TESTAR 1 - DA INDIGNIDADE: ASPECTOS GERAIS Podemos afirmar que o instituto da indignidade está previsto pelo Código Civil de 2002, entre os artigos 1814 a 1818, dizendo respeito à situação. Onde o herdeiro legatário ou testamentário, nas circunstâncias dispostas…