Exclusão De Sócio Nas Sociedades

A SOCIEDADE SIMPLES E O FALECIMENTO, RETIRADA OU EXCLUSÃO DE SÓCIO. A Sociedade é regida pelas regras de um Contrato Plurilateral. Logo, todas as regras de elaboração e formação do Contrato Social seguem suas leis e normas específicas. O capital social se constitui como nas demais sociedades de pessoas, apenas é dividido em quotas. O Contrato Social pode ser formalizado por escritura particular ou escritura pública, e a contribuição dos sócios tanto admite ser em dinheiro como em bens. O caput

profissão..., estado civil..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., na Cidade de “...”, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a sentença de folhas nº ..., nos autos da ação de ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA ANULAR EXCLUSÃO DE SÓCIO, que move em face de PADARIA PÃO NOSSO LTDA., CNPJº ..., com sede na Rua ..., representada por seu administrador (contrato social incluso), JOAQUIM (qualificação completa), MANOEL (qualificação completa), MARIA, vem mui…

Direito das sociedades empresárias. Direito da empresa e dos empresários: No artigo 966 temos a definição jurídica do empresário, aquele que "exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Do registro da sociedade empresaria: A sociedade empresarial somente adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos. (art. 967 do CC) Da sociedade comercial: “Celebram contrato de sociedade as pessoas…

JOÃO, pessoa física, inscrito sob o CPF nº..., com RG de nº..., domiciliado na rua..., ex sócio da sociedade “Eu quero Tchu LTDA.”, vem, por intermédio de seu advogado (procuração acostada – doc 1), propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SÓCIO, pelo RITO ORDINÁRIO, combinada com INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamentação no artigo 282 e 927 do Código de Processo Civil, em face dos sócios da sociedade empresária Eu Quero Tchu LTDA., MARCOS inscrito sob o CPF nº..., com RG de nº..., domiciliado na

Representada pelo Sr. Fábio Oliveira Silva, portador do CPF/MF nº 790.517.901-04 e CI nº 000783107 SSP-MS, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO em face de JOÃO ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º 2946305-0 SESEG/AM e do CPF n.º 457.461.093-04, residente e domiciliado em lugar inserto e não sabido, pelos motivos de fato e de…

jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi ‘Descontruindo a desconsideração” Marcio Tadeu Nunes Priscila da foNSECA – Exclusao do sócios e apuração de haveres AULA 1 Anteriormente, falava-se em D. Comercial; atualmente, D. Empresarial. Isso tem efeito mesmo na esfera pratica, já que antigamente quando o dono de uma padaria era questionado sobre sua…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; II - o Arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade; c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; d) das declarações de microempresa; e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam

Conceito A sociedade simples é um tipo societário criado como regra geral para sociedades não empresárias, previstas entre os artigos 997 a 1.038 do CC. Vale lembrar que as sociedades não empresárias podem se constituir por vários tipos societários, inclusive aqueles estipulados para as sociedades empresárias. Contudo as sociedades cooperativas, independente do objeto, sempre serão consideradas sociedade simples. Dessa forma, as regras pertinentes à sociedade simples irão regular…

Dissolução Parcial Ocorre a dissolução parcial quando um (ou mais de um) sócio se retira da sociedade, rompendo-se o vínculo societário existente entre este(s) e os demais sócios. O procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, preenche uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que o Código de Processo Civil atualmente vigente não trata do assunto. O instituto não é novo, mas somente foi…