Excludentes Do Nexo Causal

confortável a tornar a provocar danos aos seus semelhantes, e nem exorbitante causando enriquecimento desproporcional ao ofendido. O presente estudo vai analisar o caráter histórico da reparação do dano, bem como elementos supra mencionados, as excludentes e fatores minoradores da obrigação de indenizar. SUMARIO INTRODUÇÃO................................................................................................................05…

negligência ou imperícia). c) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE é a relação de causalidade (nexo causal ou etiológico) ENTRE a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Se houver o dano mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e, também, a obrigação de indenizar. As excludentes da responsabilidade civil, como a culpa da vítima e o caso fortuito e a força maior, rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do agente. …

dignidade é atingida, art. 5º, V e X, Constituição Federal; 4 - Nexo causal ou relação de causalidade é a relação entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Se houver o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e, também, a obrigação de indenizar. As excludentes da responsabilidade civil, como a culpa da vítima e o caso fortuito e a força maior, rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do…

publicistas e observando, também, o posicionamento do Judiciário sobre o tema em questão. Para tanto, serão examinados os aspectos da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, com exame de seus fundamentos e verificação de suas excludentes, e abarcando, inclusive, os pontos relevantes da evolução histórica a que se submeteu. Finalmente, serão apresentados os argumentos das posições doutrinárias defensoras das teorias objetiva e subjetiva quanto à responsabilização…

Justiça do Estado de Goiás, consoante assegura o aresto a seguir ementado: EMENTA: "APELACAO CIVEL. INDENIZACAO. INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE E NEXO CAUSAL. EXERCICIO REGULAR DO DIREITO. Inviável falar-se em indenização, quando houve apenas o exercício regular do direito verificado diante da ausência de responsabilidade civil e nexo causal entre o prejuízo sofrido pelo recorrente e a atitude do recorrido. Recurso conhecido e improvido." (Apelação Cível nº…

responsabilidade civil do shopping mostrando a indispensabilidade dos requisitos mínimos para sua caracterização, com foco especial no requisito nexo de causalidade, que tem sido desprezado nos julgamentos atualmente, alimentando julgados indenizatórios carentes de fundamentação concreta. Palavras-chave: Shopping Center, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade, Indenização. LISTA DE SIGLAS CDC – Código de Defesa do Consumidor

quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil (ação ou omissão, somados à culpa ou dolo, nexo e o conseqüente dano) em relação ao contratante, em razão do vínculo jurídico que…

o terceiro o direito à indenização pelos prejuízos injustamente sofridos a partir da coexistência de três elementos primordiais, sendo eles o ato comissivo do agente público, nesta qualidade, mesmo sem culpa ou dolo; o dano a terceiro e, por fim, o nexo de causalidade. Para Bandeira de Mello a responsabilidade estaria “ancorada na simples relação de causa e efeito entre o comportamento administrativo e o evento danoso.” Logo, à configuração desses elementos, nasce para o Estado o dever…

os seus fins não ficariam delimitados somente a partir da pena, senão como ao próprio fim do direito penal. Esta teoria, que não é teoria propriamente dita, pois é um conjunto de princípios elaborados para cumprir a função de abalizar e corrigir o nexo de causalidade teve início a partir da doutrina de Laurenz no início do século XX. O código penal brasileiro adotou no art. 13 a chamada teoria da equivalência dos antecedentes, que sem a imputação objetiva seria quase que um “caminhão na…

onde a lei determina, em algumas situações, que poderá ser indicado um responsável, que não causou o dano, para arcar com o ressarcimento. Foi então que surgiu a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, onde basta a comprovação do nexo de causalidade entre o ato do menor e o dano, que o pai torna-se responsável por arcar com o prejuízo causado. Será abordada também, a responsabilidade civil em relação às escolas, trazendo quais são as competências da educação para com as crianças