Excludentes Do Nexo Causal

deontologia, usos e costumes relativas às diversas profissões, cuja prática pode ser objeto de contrato de prestação de serviços. Igualmente constitui um requisito essencial da responsabilidade civil do prestador de serviços a existência de uma vinculação causal “adequada” entre a conduta do prestador e o prejuízo sofrido em razão do dano, de forma tal que o prestador de serviços não é responsável se o prejuízo é produzido sem sua participação ou mediação, direta ou indireta. No…

12 2.1 CONCEITO DE RESPONSABILDADE CIVIL 12 2.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 13 2.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 16 2.3.1 Conduta Humana contrária à norma 16 2.3.2 Dano 18 2.3.3 Nexo de causalidade 19 2.4 DO DANO MORAL 20 2.5 AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 22 3. DA CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO 25 3.1 O ABANDONO AFETIVO 25 3.2 a AFETIVIDADE 32 3.3 EXISTÊNCIA de uma afetiva relação paterno filial 34 4 DA REPARAÇÃO POR…

isonomia). Responsabilidade objetiva do Estado: independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando demonstrar que os danos foram causados (nexo de causalidade) por uma conduta da Administração Pública. Teoria do Risco: Teoria do Risco Integral: não admite causas excludentes de responsabilidade; Teoria do Risco Administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade, como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima - teoria adotada em nosso Direito. Previsão…

Finalista da Ação - Teoria Análitica do crime (Crime é um ato típico, antijuridico e culpável) esta vinculada a teoria finalista da ação. TIPICIDADE (3 elementos do crime) - Ação - Resultado - Nexo Causal (relação de causa e efeito entre ação e resultado) ILICITUDE (Antijurídica) Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal - Exercicio regular de direito CULPABILIDADE - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de…

responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da responsabilidade objetiva Para alguns juristas no Direito Romano arcaico a responsabilidade civil era puramente objetiva. Teve na revolução industrial seus principais ensejos para uma nova…

quitada não por pagamento, mas por transferência de dívida sem extinção da obrigação. Responsabilidade Civil – art. 186 e 927 a 943 Da liquidação do dano - art. 944 a 954. I. Conceito II. Pressupostos II.1) ação ou omissão II.2) dano II.3) nexo de causalidade II.3.1) dano direto II.3.2) dano indireto II.4) dano imaterial II.5) dano moral III. Natureza jurídica da reparação do dano moral. IV. Espécies IV. 1) Subjetiva – Teoria da culpa IV.2) Objetiva – Teoria do…

jurisprudências que comprovam ser o tema de grande relevância, demonstrando, assim, a complexidade e as divergências existentes com relação à matéria. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; culpa in vigilando; responsabilidade objetiva; indenização; excludentes. ABSTRACT This present work objects to analyses the parent’s civil responsability before the behavior of their children. Parting from general concepts and principles of the civil responsability by the act of a…

responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de…

outras entidades privadas somente responderão objetivamente na medida em que os danos por elas causados sejam decorrentes da prestação de serviço público; - que seja causado dano a terceiros, em decorrência da prestação de serviço público; aqui está o nexo de causa e efeito; como o dispositivo constitucional fala em terceiros, independente da qualidade de usuário de serviço público, uma vez que o dispositivo, ao falar em danos causados a terceiros, não distingue entre o usuário e o não…

....... 43 a)Conduta Humana......................................................................................... 44 b)Nexo de Casualidade.................................................................................. 45 c)Dano............................................................................................................ 45 4.4Causas Excludentes da Responsabilidade Civil....................................... 49 1 2 3 CAPÍTULO 5 – ANÁLISE DAS PRINCIPAIS…