Excludentes De Responsabilidade Civil De Danos Ambientais

2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Evolução Histórica A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26). Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros. Em seguida, com as…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Biguaçu, novembro de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Monografia submetida à…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja

trabalho será desenvolvido, mostrando-se a origem da criação de animais domésticos, os deveres e cuidados que devem ter seus proprietários, o órgão responsável pelo controle de animais, e ainda, fará um estudo sobre a responsabilidade civil dos donos de animais causadores de danos. CAPITULO 1. CRIAÇÂO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 1.1. Definição de animais domésticos Animais domésticos são aqueles criados por humanos com o objetivo de reprodução. Os animais domésticos…

UNIVERSIDADE PAULISTA JOÃO NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Santos 2011 JOÃO NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil Por: Carla Maria Martellote Viola AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS que nunca me desampara e de todo coração aos meus queridos filhos, Thiago Viola, Carolina Viola e Mariana Viola que são exemplos…

Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.2.11 Lei nº 4.878/1965. 5 Bens Públicos. 5.1 Classificação. 5.2 Características. 5.3 Domínio Público. 5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e…

industrializada Atividade desenvolvida pelo próprio fabricante e seus familiares Atividade em larga escala, fabricação organizada e produção em série No Brasil • No Brasil, o Direito do Consumidor era tratado a partir do Código Civil (de 1916) e Código Comercial (1850), ou seja, o consumidor nunca ficava em pé de igualdade frente ao fornecedor; • Promulgação da Constituição Federal de 1988; • Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República (art.…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

a pessoa que se vê nesta situação deve ter em ciência a lei que estabelece a reponsabilidade civil do transportador, o ressarcimento pelos danos materiais e/ou morais são garantidos. A Legislação aplicada aos casos de extravio de bagagem, pôs um possível conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo deste País. Visando encontrar soluções que possam minimizar, os danos morais e materiais dos surpreendidos pelo infortúnio é que nos propormos a…